Quiosques da praia de São Vicente têm demolição impedida pela Justiça no litoral de São Paulo; Prefeitura vai recorrer

Os quiosqueiros da Praia do Itararé, em São Vicente, ocupam os espaços há décadas e entraram com uma ação judicial contra a demolição dos espaços (Matheus Tagé/ Arquivo AT)

A Justiça de São Paulo concedeu liminar na quarta-feira (4) para impedir a demolição e as ordens de desocupação de quiosques na Praia do Itararé, em São Vicente , no litoral de São Paulo, após permissionários afirmarem terem sido surpreendidos por notificações da Prefeitura para deixar os espaços na orla da cidade da Baixada Santista. A decisão considera, entre outros pontos, os prazos estabelecidos para a retirada dos comerciantes, que variavam de 45 dias a apenas 48 horas. Em nota, a Prefeitura diz que vai recorrer da decisão.

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Os quiosqueiros da praia de São Vicente, que ocupam os espaços há décadas, entraram com a ação judicial e relataram, segundo o documento, que a Administração Municipal justificou a demolição com a implementação do Plano de Gestão Integrada das Orlas (PGI) e do programa “São Vicente de Cara Nova”. A partir disso, a Prefeitura passou a emitir notificações para que os comerciantes desocupassem as áreas.

Além disso, os quiosqueiros alegam que não houve transparência por parte da gestão e que houve tratamento desigual entre eles. Segundo os comerciantes, enquanto alguns foram realocados para outros espaços, outros receberam ordens para desocupar os quiosques. Diante disso, os quiosqueiros solicitaram à Justiça a suspensão das notificações e o fornecimento de informações mais detalhadas sobre o projeto urbanístico da orla.

O que ficou decidido?

O juiz analisou os requisitos necessários para a concessão da liminar e determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos de revogação ou notificações de desocupação das permissões de uso dos quiosques na orla da Praia do Itararé.

Também ficou definido que a Administração Municipal não poderá retirar bens, nem impedir o funcionamento dos quiosques até o julgamento final do processo.

A Prefeitura deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre o cronograma das obras. “Para o caso de descumprimento desta ordem, fixo multa diária de R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) por impetrante afetado, limitada ao teto de R\$ 100.000,00, sem prejuízo de outras sanções legais”.

Entre os próximos passos, a Prefeitura será notificada sobre a decisão, assim como a Procuradoria do Município. Após a manifestação da autoridade ou o término do prazo estabelecido, o processo será encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de São Vicente disse que, até o momento, não foi formalmente intimada sobre a decisão liminar.

"Ainda assim, ao tomar conhecimento do teor da medida, esclarece que apresentará o recurso cabível, pois a Administração entende que a Orla do Itararé precisa passar por modernização e adequações para melhor atender à população e aos turistas", afirma a Administração Municipal.

Relembre o caso

Comerciantes dos quiosques da Praia do Itararé, em São Vicente, no litoral de São Paulo, afirmam ter sido surpreendidos por notificações da Prefeitura determinando a desocupação dos espaços em até 45 dias para demolição. Segundo eles, não foram apresentadas justificativas detalhadas, apenas a informação de que a área passará por um processo de revitalização, sem explicações sobre o projeto.

A Administração Municipal informou que a medida integra um plano de reorganização do Itararé, que, de acordo com a gestão da cidade da Baixada Santista, atualmente não atende aos padrões estruturais estabelecidos pelo município.

Uma quiosqueira da Praia do Itararé, que não quis ser identificada, relatou que a situação é desesperadora e que o local abriga pessoas que trabalham ali há mais de 10, 20 e até 30 anos. “São famílias que, em poucos dias, terão que deixar seu ganha-pão, pontos e a fidelização de clientes que foram conquistados com muita luta e suor. Sendo que a Prefeitura pretende transferir os quiosqueiros para lugares malconservados e vazios”.

A quiosqueira complementa que ela e os outros comerciantes acreditam que a situação representa um desrespeito aos quiosques regulares, que, de acordo com ela, "pagam altas taxas à Prefeitura e, muitas vezes, enfrentam dificuldades impostas pela Administração (Municipal) para se regularizar".

Outra quiosqueira ressalta que recebeu a notificação para desocupar o local em 45 dias, para que o espaço fosse liberado para demolição. “Porém, iriam me realocar para um lugar deserto e sem manutenção nenhuma”, afirma.