Prefeitura de São Vicente é condenada a indenizar ator Oscar Magrini em R$ 50 mil por uso indevido de imagem no IPTU

Ator Oscar Magrini conseguiu indenização na Justiça após ter sua imagem utilizada sem autorização em carnês do IPTU de São Vicente (Reprodução Instagram e Vanessa Rodrigues/ AT)

O ator Oscar Magrini conseguiu na Justiça uma indenização de R\$ 50 mil por danos materiais após ter sua imagem utilizada sem autorização em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente , no litoral de São Paulo. A decisão mais recente foi proferida na quinta-feira (8), mais de 11 anos após o início da ação judicial.

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A determinação é do juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente. Na sexta-feira (9), o advogado de Oscar Magrini, Sylvio Grande Guerra Junior, apresentou um pedido de cumprimento de sentença para que o valor seja pago por meio de precatório, mecanismo utilizado pelo poder público para quitar dívidas reconhecidas judicialmente.

Com juros e correção monetária desde 2014, a defesa calcula que a indenização chegue a R\$ 167.867,52. Somados os honorários advocatícios de R\$ 25.180,13, o valor total solicitado à Prefeitura é de R\$ 193.047,65. Os cálculos ainda estão sujeitos à análise judicial.

A ação começou em abril de 2015, depois que Oscar Magrini descobriu que sua imagem havia sido utilizada nos carnês do IPTU de 2014 sem autorização. Na época, o artista havia interpretado Martim Afonso de Sousa na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, realizada em janeiro daquele ano.

Pela participação no espetáculo, o ator recebeu R\$ 60 mil e autorizou o uso de sua imagem exclusivamente para a divulgação da apresentação. Segundo a defesa, no entanto, a Prefeitura utilizou a fotografia também nos carnês do imposto, extrapolando os limites do contrato.

Disputa judicial

A indenização por danos materiais já havia sido fixada em R\$ 50 mil em janeiro de 2022, mas a Prefeitura recorreu, alegando que contratos publicitários de circulação nacional não poderiam servir como parâmetro para uma divulgação restrita ao município da Baixada Santista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a realização de uma perícia para calcular o valor adequado. Entretanto, segundo a decisão de quinta-feira (8), a Administração Municipal deixou de depositar os R\$ 4.672 necessários ao pagamento do perito, mesmo após sucessivas intimações.

Diante da situação, o magistrado considerou encerrada a possibilidade de produção da prova pericial e fixou novamente a indenização em R\$ 50 mil, com base nos contratos apresentados pela defesa do ator.

O processo também já havia resultado em uma condenação por danos morais. Em julho de 2021, a Justiça expediu um precatório de R\$ 51.463,17 referente à indenização daquela etapa da ação.

Agora, com a nova decisão, a defesa busca receber a indenização por danos materiais. O pedido apresentado na sexta-feira prevê a intimação da Prefeitura, que poderá contestar os cálculos no prazo de 30 dias antes da expedição do novo precatório.

A Tribuna procurou a Prefeitura de São Vicente, para um posicionamento, e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestação.