Prefeitura de São Vicente amanhece sob protestos de ex-funcionários de terceirizada

[[legacy_image_94966]] A Prefeitura de São Vicente recebeu na manhã desta segunda-feira (23), em meio a protestos, alguns ex-funcionários da Organização Social (OS) Unisau, que de 2017 até o dia 10 deste mês, esteve responsável pela prestação de uma série de serviços na rede escolar municipal: na limpeza, cozinha, como auxiliares de classe e em secretarias. Eles reivindicam a rescisão e a homologação da demissão para ter acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego.

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O secretário da Fazenda de São Vicente, Rodolfo Amaral, ouviu os trabalhadores e explicou a eles que os compromissos e repasses da Prefeitura foram cumpridos. A sugestão apresentada foi para que “entrem na Justiça pedindo uma liminar para que promovam obrigatoriamente a rescisão do contrato de trabalho” e assim recorram ao seguro-desemprego e ter FGTS.

Amaral recebeu cerca de 10 trabalhadores para uma reunião, além do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes (SindBeneficente), representando os 480 funcionários da terceirizada Unisau. A eles foi informado que a empresa tem uma dívida com a Prefeitura que ultrapassa de R\$ 3 milhões. “Vamos acioná-los na Justiça”, disse o secretário.

O presidente do SindiBeneficente, Rogério Gomes, esteve presente à reunião com o secretário e funcionários. Ele orientou os trabalhadores a acionarem a Unisau na Justiça. Segundo o sindicalista, a terceirizada alegou não ter recebido os repasses da Prefeitura, o que motivou a visita ao Paço, mas, diante do exposto por Amaral, entende que a situação é diferente.

“Levamos a questão para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) para que houvesse uma mediação para esclarecer a dúvida e resolver a questão (as audiências foram realizadas entre junho e julho). Não houve conciliação e o impasse continuou. Mediante o posicionamento da Unisau, que não se propôs a fazer as homologações, se faz necessária a entrada com ação trabalhista”, diz Gomes, que coloca o jurídico da entidade à disposição.

Repasses

Amaral explicou à Reportagem que a Administração Municipal sempre fez os repasses corretamente, e que o valor referente à rescisão, inclusive, consta nos pagamentos mensais. O secretário informa que essa verba (para a rescisão) vai diluída nos pagamentos, de forma especificada – essa diferença é para ser usada ao final do contrato de licitação, como agora.

“Nesses últimos três meses já tínhamos identificado que a Prefeitura tinha crédito e poderia ter suspendido o pagamento para a Unisau, mas isso iria prejudicar os trabalhadores e o prefeito (Kayo Amado, Podemos) determinou que não fizéssemos isso. Pediu que garantíssemos e honrássemos os salários, ainda que o crédito aumentasse”, afirmou Amaral, reforçando que o Executivo vai acionar Unisau judicialmente.

Crédito e Justiça

O secretário da Fazenda de São Vicente reforça que tem como comprovar o crédito da empresa com a Prefeitura. Segundo ele, ao contratar o serviço de uma terceirizada, é pré-estabelecido um valor mensal. Esta verba está dividida em um plano de trabalho, com dinheiro previsto para o setor de recursos humanos, materiais de limpeza, consultoria, entre outros.

Amaral explica que se a empresa gastar mais do que está previsto no plano de trabalho, o governo automaticamente é obrigado suspender o pagamento. “Não é porque tenho um contrato de R\$ 2 milhões mensais que eu tenha que pagar isso. Vou pagar dentro do escopo definido”.

Ele continua: “Como se trata de um contrato para a área de educação (da Unisau) e nós sabemos que as escolas, por conta da pandemia, ficaram fechadas, então aquele valor previsto para material de limpeza, de R\$ 250 mil, não iria ser gasto. O que eles faziam? Colocavam o valor no serviço de consultoria e eu tenho que glosar (suspender). Não fiz porque quero, mas porque está definido no Termo de Referência Técnica, que é base de contrato. Se eu não fizer o Tribunal de Contas vem em cima de mim”.

Licitação

A Prefeitura informa que está licitando o serviço até então prestado pela Unisau e acredita que esses funcionários, pela experiência obtida, poderão ser contratados pela futura vencedora do certame.

Resposta

A Unisau, em nota, esclarece que nos quatro anos prestou serviços ao município, sempre cumpriu suas obrigações com os trabalhadores e com a população, “apesar dos mandos e desmandos da Prefeitura”.

“Diferentemente, a Prefeitura nunca cumpriu de forma integral suas obrigações, sempre realizando repasses menores que os devidos, causando, no decorrer dos anos, grande deficit financeiro que ultrapassou R\$ 14 milhões. O mencionado deficit foi agravado no ano de 2021 com a nova administração eleita”, informa.

A empresa ressalta que a atual gestão contribuiu para a piora no cenário. “Desde o mês de janeiro, passou a repassar apenas R\$ 1 milhão dos R\$ 1.881.000 mensamente devidos, impossibilitando inclusive o pagamento das mais várias obrigações, principalmente das de índole trabalhista. A Prefeitura sempre se esquivou de responder e justificar de forma clara os motivos para realização dos repasses nos montantes devidos”, ressalta, em nota.

O trecho acima reflete a afirmação do secretário da Fazenda de São Vicente, Rodolfo Amaral, de que reduziu o repasse na pandemia e porque a Prefeitura tem um crédito superior a R\$ 3 milhões a receber.

A Unisau informou, ainda, que os valores devidos em razão do contrato estão devidamente empenhados e disponíveis para repasse e pagamentos dos valores para quitação de todas as verbas trabalhistas devidas aos empregados. A empresa informa que não está poupando esforços para cobrar da atual Administração os valores que lhe são devidos para pagamentos de todas as suas obrigações trabalhistas.