Prefeito retira da Câmara projeto que acabaria com isenção total de IPTU em São Vicente

Se aprovada, medida vale a partir de 2026 ( Arquivo/ A Tribuna )

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), pediu, durante a sessão desta quinta (6) da Câmara de São Vicente, a retirada de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para reduzir, de 100% para 50%, isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores da Cidade. Os vereadores votariam a proposta nesta tarde.

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A mensagem foi lida, às 16h15, pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Fernando Paulino (PSD). "Em que pese a adequação estar alinhada às demais cidades da região que ofertam descontos parciais, a proposta será rediscutida com a Secretaria da Fazenda e a Câmara Municipal", escreveu o prefeito, no documento. Ouviram-se aplausos do público nas galerias da Casa.

A mudança no desconto do IPTU ocorreria por meio de alterações em itens previstos desde 1990 na Lei Orgânica.

Atualmente, não paga IPTU quem seja dono de um só imóvel, resida nele e atenda uma destas condições: recebe aposentadoria ou pensão no valor de até três salários mínimos (R\$ 4.554,00), tem mais de 70 anos e renda máxima de três mínimos, tem deficiência mental e seja interditado judicialmente ou seja acometido de deficiência física que o impeça de trabalhar.

A proposta de alteração da Lei Orgânica também previa incluir, entre os que teriam desconto de 50% no IPTU, idosos a partir de 65 anos que recebem um salário mínimo em Benefício de Prestação Continuada.

"A isenção total (...) impacta significativamente a arrecadação municipal, comprometendo a capacidade de investir em serviços essenciais (...) que beneficiam toda a população, incluindo os aposentados. (...) Essa mudança evita que o ônus tributário seja transferido de forma desproporcional para outros contribuintes”, escreveu Amado em dezembro passado, quando enviou o projeto à Câmara.

Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a mudança valeria para as cobranças de IPTU de 2026 em diante. E seria mais uma medida relativa ao imposto para o próximo ano. Em dezembro, o Município havia baixado, de 25% para 15%, o abatimento do valor a quem tem imóvel em rua de feira livre.

Também neste ano, moradores se queixaram de aumento no IPTU acima do índice oficial de 4,24%. Houve quem dissesse estar pagando o triplo. No mês passado, a Prefeitura explicou que um estudo baseado em imagens aéreas identificou 24 mil imóveis em condições irregulares. Por exemplo, com estrutura alterada sem autorização. Neles, o imposto ficou mais alto.