Praias de São Vicente têm obras emergenciais contra avanço do mar e erosão costeira suspensas no litoral de São Paulo

A Justiça desobrigou a Prefeitura de São Vicente de fazer obras emergenciais para conter os efeitos da erosão das praias do Gonzaguinha e dos Milionários. O Município, porém, terá de manter outras providências determinadas judicialmente em primeira instância contra o encolhimento da faixa de areia.

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A decisão, datada do último dia 28, é do desembargador Marcelo Martins Berthe, relator de um agravo de instrumento interposto pela Administração na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).

Em liminar concedida no mês passado, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública vicentina, havia atendido pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) para que a Prefeitura agisse diante dos efeitos do avanço do mar nessas praias.

O recuo da linha da costa chega a 1,85 metro por ano na Praia dos Milionários e afeta quase metade da Praia do Gonzaguinha, de acordo com a sentença inicial.

O desembargador, porém, suspendeu o trecho da decisão sobre obras emergenciais porque “não se vislumbra perigo iminente ou urgência para a intervenção na faixa costeira a justificar a realização de obras em condições emergenciais. Com efeito, a variação da maré é fenômeno natural já conhecido e, em certa medida, previsível”.

“Ademais, a realização de obras, com o dispêndio de verba pública, demanda antes a elaboração dos respectivos projetos, que ainda devem ser submetidos ao órgão ambiental, notadamente por ser a costa marítima local de especial relevância ao meio ambiente”, prosseguiu.

Berthe manteve, no entanto, outras obrigações ao Município, como elaborar e protocolar em 30 dias um plano de ação emergencial sobre ressacas para as duas praias e não fazer “muros ou espigões” sem autorização judicial.

Em nota, a Prefeitura reiterou que enfrenta a erosão costeira há três anos, com base em estudos técnicos e científicos feitos em conjunto com universidades.

“O trabalho já em curso prioriza planejamento, monitoramento contínuo da dinâmica costeira e definição de soluções seguras e sustentáveis”, disse o Município.