Na temporada são previstos até 25 guarda-sóis e 75 cadeiras por ambulante no Gonzaguinha e no Itararé (Sílvio Luiz/AT) O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), enviou à Câmara um projeto de lei para ampliar o número máximo de cadeiras e guarda-sóis permitidos para ambulantes nas praias do Gonzaguinha e do Itararé. Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp! A proposta prevê a autorização de até 15 guarda-sóis e 45 cadeiras por trabalhador entre abril e outubro. De novembro a março, período de alta temporada, os limites sobem para 25 guarda-sóis e 75 cadeiras, respectivamente. O projeto altera a Lei Municipal 1.967-A, de 7 de março de 2008, e foi encaminhado ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência. A solicitação foi feita na terça-feira. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara e votada pelos vereadores. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito e publicação. Atendimento melhor A Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários afirma que a mudança atende uma reivindicação de ambulantes e turistas. Hoje, cada ambulante pode manter disponíveis até dez guarda-sóis e 30 cadeiras, quantidade considerada insuficiente para atender a demanda, especialmente durante a temporada de férias. Com a ampliação do limite, o objetivo da Prefeitura é melhorar o atendimento aos visitantes e fortalecer a geração de renda dos trabalhadores. Mesmo com o aumento na quantidade, os equipamentos deverão ocupar somente a área reservada ao ponto de trabalho de cada ambulante. Fiscalização De acordo com a Administração Municipal, a fiscalização nas praias de São Vicente é realizada frequentemente, com reforço aos fins de semana e feriados, e também pode ser acionada por munícipes. O descumprimento dos limites permitidos para instalação de cadeiras e guarda-sóis pode resultar em punições como advertência e multa, conforme o caso e com base no previsto em lei municipal.