Praias de São Vicente ameaçadas pelo avanço do mar passarão por obras e têm plano emergencial concluído no litoral de SP

A Prefeitura de São Vicente elaborou plano de ação emergencial contra ressacas, o avanço do mar e a erosão costeira nas praias do Gonzaguinha (foto) e Milionários (Alexsander Ferraz/ AT)

Quase três meses após a Justiça determinar que São Vicente , no litoral de São Paulo, adotasse medidas emergenciais para conter o avanço do mar e a erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, a Prefeitura informou que deu andamento a parte das ações previstas para enfrentar o problema, que há anos preocupa moradores, especialistas e órgãos ambientais na Baixada Santista.

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Segundo a Administração Municipal, uma das principais medidas já concluídas foi a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC). O documento, produzido pela Defesa Civil de São Vicente, estabelece protocolos de monitoramento e de atuação durante episódios de ressacas e outros eventos que possam comprometer a segurança da orla.

Além disso, a Prefeitura informou que está em fase de licitação das obras destinadas à mitigação da erosão costeira. De acordo com a Administração Municipal, as intervenções serão iniciadas após a conclusão dos trâmites técnicos, ambientais e administrativos exigidos para esse tipo de empreendimento.

Outra frente de atuação, segundo a Prefeitura, é o monitoramento permanente da faixa costeira. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Santa Cecília (Unisanta), responsáveis por estudos que deverão orientar as soluções consideradas mais adequadas para proteger a orla de São Vicente.

Em nota, a Prefeitura afirmou que todas as medidas vêm sendo conduzidas "com base em critérios técnicos e dentro das exigências legais", buscando soluções "seguras, eficazes e duradouras" para minimizar os impactos da erosão costeira.

Entenda o caso

Em abril deste ano, a Justiça concedeu liminar em ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), determinando que o município de São Vicente adotasse uma série de providências para conter o avanço do mar nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.

Entre as determinações estavam a elaboração, em até 30 dias, de um Plano de Ação Emergencial de Ressacas e o início, no prazo de 60 dias, de intervenções leves e reversíveis, como o reperfilamento da faixa de areia nos trechos mais críticos. A decisão também previa a retirada ou o recuo de mobiliário urbano instalado em áreas vulneráveis, a proibição da circulação de veículos na areia, a apresentação de um plano de custeio e a inclusão de recursos específicos no orçamento municipal de 2027.

Na ação, a promotora de justiça Flávia Maria Gonçalves, do Gaema, sustentou que estudos da Unifesp apontam que o processo erosivo foi agravado por intervenções humanas, como o aterro da Ilha Porchat e a construção de estruturas rígidas que alteraram a dinâmica natural dos sedimentos. Segundo o Ministério Público, apesar de estudos existentes desde pelo menos 2012, medidas efetivas para conter a erosão não haviam sido executadas.

Ao conceder a liminar, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves destacou a existência de provas que indicam a alta vulnerabilidade da orla, o recuo da linha de costa e os riscos à população e ao patrimônio público, justificando a adoção imediata de medidas preventivas.

A Prefeitura de São Vicente recorreu da decisão judicial, e o recurso deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Enquanto isso, a liminar permanece em vigor.