Praia de São Vicente é 'bloqueada' por ambulantes com guarda-sóis em diferentes pontos e barracas têm consumação mínima

O 'loteamento' da Praia do Gonzaguinha por ambulantes, com guarda-sóis e cadeiras, e a cobrança de consumação mínima são motivos de reclamações da população desde o início do verão em São Vicente (Arquivo pessoal)

A ocupação permanente ou a delimitação privada da faixa de areia da praia é proibida em São Vicente , no litoral de São Paulo. No entanto, segundo nova denúncia recebida por A Tribuna , a prática continua sendo adotada por alguns ambulantes que 'demarcam' a Praia do Gonzaguinha com guarda-sóis e cadeiras para uso dos seus clientes. Em certos casos, até mesmo mediante cobrança de consumação mínima. A prática ilegal acaba reduzindo o espaço para outras pessoas que pretendem curtir o sol e o mar na cidade da Baixada Santista.

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Segundo munícipe, que prefere não ser identificado, por questão de segurança, alguns dos comerciantes chegam logo cedo, instalam os guarda-sóis e, assim, delimitam o espaço na Praia do Gonzaguinha.

"Não adianta, a Prefeitura não fiscaliza", afirma. De acordo com o morador da área, alguns ambulantes também estão exigindo consumação mínima dos frequentadores para que possam utilizar as cadeiras e guarda-sóis disponíveis.

O que diz a lei

A legislação municipal vigente (Lei nº 1.967 - A/2008) autoriza o permissionário credenciado pela Prefeitura e que presta serviços nas praias do Itararé e do Gonzaguinha a disponibilizar até 30 cadeiras e 10 guarda-sóis, em área próxima ao seu ponto de trabalho, exclusivamente para uso público. Não há permissão para ocupação permanente ou delimitação privada da faixa de areia.

Conforme destacado pela Prefeitura desde o início do verão, o ambulante pode cobrar pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, mas não deve impor um valor de consumação mínima para isso. Clientes que consomem no local também não devem pagar taxa adicional pelo uso dos equipamentos do ambulante.

Fiscalização permanente

Sobre a fiscalização dessas barracas, a Prefeitura de São Vicente, através da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), informou que "mantém fiscalizações permanentes nas praias, inclusive aos finais de semana e feriados, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a organização do espaço público".

Para tirar dúvidas, o número disponibilizado pela Administração Municipal é o (13) 2028-0340. Já para denunciar irregularidades, é preciso procurar a Ouvidoria Municipal pelos telefones (13) 3579-1325 / (13) 3579-1326 / 162, das 9h às 17h. Também é possível registrar a denúncia pelo aplicativo eOUVE, disponível na Google Play, pelo site da Prefeitura ou pelo e-mail da Secinp (secinp@saovicente.sp.gov.br).