Oficina de São Vicente é condenada por enganar e extorquir clientes; conversa em aplicativo revelou esquema

Uma simples conversa por aplicativo com um mecânico de confiança foi o ponto de partida para que uma consumidora de São Vicente , no litoral de São Paulo, descobrisse que havia sido vítima de uma cobrança considerada abusiva pela Justiça. O que começou com um orçamento de R\$ 350 para troca de pneus, alinhamento e balanceamento terminou em uma conta de R\$ 11,7 mil, valor que, posteriormente, deu origem a uma ação individual e, mais tarde, a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

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A primeira decisão, divulgada anteriormente por A Tribuna , reconheceu as práticas abusivas contra a cliente. Agora, a sentença da ação civil pública mostra como a atuação do mecânico e a comparação com valores de mercado ajudaram a revelar um suposto padrão de conduta adotado pela oficina.

Segundo os autos, a consumidora havia comprado pneus novos e procurou a oficina apenas para realizar a instalação, além do alinhamento e balanceamento, serviço inicialmente orçado em R\$ 350. Quando voltou para buscar o veículo, foi informada de que diversos outros reparos haviam sido feitos sem sua autorização e de que o carro apresentava problemas graves que poderiam provocar acidentes caso não fossem solucionados imediatamente. Sob pressão, acabou pagando R\$ 11.700.

Depois de deixar a oficina, a mulher entrou em contato com um mecânico de sua confiança, enviando a relação dos serviços executados. A troca de mensagens, anexada ao processo, apontou que diversos procedimentos eram desnecessários ou sequer existiam da forma descrita na nota fiscal. A sentença da ação individual destaca que essas conversas reforçaram a tese de que a consumidora havia sido enganada.

Pesquisas revelaram preços muito acima do mercado

Além da análise técnica do mecânico, a consumidora realizou uma pesquisa de preços em oficinas e lojas especializadas. Os documentos mostram que um dos principais itens cobrados foi a chamada "gabaritagem de eixo", que custou R\$ 4.099. Segundo a consumidora, além de ter eficácia questionada por profissionais da área, esse tipo de serviço costuma custar, em média, cerca de R\$ 250.

Outro exemplo foi o desempeno de rodas, pelo qual a mulher pagou R\$ 900, embora o procedimento tivesse valor médio de aproximadamente R\$ 80, segundo a pesquisa apresentada ao Ministério Público (MP). A cliente também apontou diferença significativa nos preços de peças como bieletas e terminais de direção, cobradas muito acima dos valores encontrados no mercado.

Ministério Público consultou oficinas da região

Durante o inquérito civil, o Ministério Público foi além das pesquisas apresentadas pela consumidora e solicitou orçamentos a concessionárias e oficinas mecânicas credenciadas por seguradoras para verificar se os preços praticados eram compatíveis com o mercado.

Os levantamentos apontaram diferenças expressivas. Enquanto a oficina cobrou R\$ 600 pela limpeza do sistema de direção hidráulica, uma empresa consultada informou realizar o mesmo serviço por R\$ 185. A limpeza do sistema de freios, cobrada por R\$ 850, aparecia em outro orçamento por R\$ 160. Já a limpeza do sistema de arrefecimento, faturada em R\$ 600, foi orçada em R\$ 135 por outra oficina. O ajuste da caixa de direção, que custou R\$ 990, aparecia em pesquisa por R\$ 310.

Segundo o Ministério Público, mesmo considerando que esses levantamentos foram realizados quase dois anos depois dos fatos, os valores continuavam muito inferiores aos cobrados da consumidora.

Justiça destacou práticas abusivas

Na sentença da ação individual, o juiz concluiu que houve violação de diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Entre eles, a falta de informação clara sobre os serviços executados, a realização de procedimentos sem autorização prévia, a ausência de orçamento detalhado, venda casada, imposição de prestações desproporcionais e utilização de métodos comerciais coercitivos. O magistrado afirmou ainda que a empresa explorou a vulnerabilidade da cliente para obter vantagem econômica.

Já na ação civil pública, o juiz afirmou que a investigação revelou um padrão de atuação na oficina de São Vicente. Segundo a decisão, consumidores eram atraídos por ofertas promocionais de pneus e, depois que o veículo já estava desmontado, eram pressionados a contratar serviços adicionais considerados urgentes, muitas vezes sem orçamento individualizado ou autorização expressa.

O magistrado citou o caso acima como exemplo do suposto método adotado, destacando que um orçamento inicial de R\$ 350 saltou para R\$ 11.700 em razão de serviços executados sem o consentimento da cliente.

A decisão da ação civil pública também menciona que outros consumidores relataram situações semelhantes, incluindo cobranças por serviços não contratados, instalação de peças usadas ou incompatíveis, dificuldades para acionar a garantia e problemas mecânicos após os reparos realizados na oficina.