MP aprova denúncia contra construção de Rodoviária no Centro de São Vicente; VÍDEO

[[legacy_image_320694]] O Ministério Público Estadual (MPSP) acatou denúncia de moradores do Centro de São Vicente contra a construção, pela Prefeituras, de um Terminal Rodoviário Intermunicipal na Praça Bernardino de Campos. Entre as contestações, está a falta de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de uma área que integra um sítio arqueológico e localizada no entorno de um bem tombado, a Praça Matriz. A questão deverá ser levada à Justiça.

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Apesar da falta de autorização do Iphan, a Prefeitura faz obras no local desde 25 de outubro. A praça, inclusive, está cercada por tapumes, teve árvores derrubadas e tratores e operários trabalha, na área interna.

A construção da Rodoviária na praça está amparada em lei complementar municipal, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara mesmo sem apresentação de estudos e autorizações necessárias para o projeto.

Conforme o MPSP, como a Igreja Matriz está incluída entre os bens remanescentes da antiga vila colonial, seria necessária aprovação do Iphan. O instituto informa não ter sido procurado pela Prefeitura.

O promotor Eduardo Gonçalves de Salles afirma que a atitude viola o Artigo 18 do Decreto-Lei 25, de 1937, editado pelo Governo Federal para organizar a proteção do patrimônio brasileiro, que prevê destruição das obras e multa de 50% sobre o valor delas no caso de serviços feitos sem permissão do Iphan em local tombado.

Dono de um estabelecimento comercial em frente à praça, o empresário Jeorge Karwaski acompanha as obras e afirma que, até hoje, operários são vistos no local.

“Já derrubaram árvores, entraram com tratores, estão mexendo no solo, muita coisa lá dentro não é mais como era antes. Colocaram contêineres dentro da praça. Inclusive, na quarta-feira, eles colocaram mais um”, explica.

Uma das reclamações do empresário em relação à obra foi a falta de comunicação da Prefeitura com os moradores do bairro, principalmente pelo entorno da praça se tratar de uma área residencial, com muitos idosos e crianças.

“Eles fizeram (a obra) às escuras. Não discutiram nada, não apresentaram um plano B para evitar prejuízos aos moradores. Tem muita gente de idade aqui, não é um capricho essa reclamação. Para qualquer comerciante, se os negócios não forem bem, ele fecha as portas e vai embora. Mas, e para os moradores? Eles não conseguem simplesmente sair de casa”, menciona.

A Prefeitura informou ter consultado os “órgãos de patrimônio” — ao contrário do que declarou o Iphan — e que não foi notificada a suspender os trabalhos na praça.