Jovem acusado de participar de roubo em São Vicente ficou preso por cerca de quatro meses antes de ser absolvido pela Justiça, que apontou falhas no reconhecimento realizado pelas vítimas (Rogério Soares/ Acervo A Tribuna) Um jovem de 26 anos, que passou cerca de quatro meses preso acusado de participar de roubo a uma residência em São Vicente, no litoral de São Paulo, pretende entrar com uma ação de indenização após ser absolvido pela Justiça por falta de provas. A decisão foi proferida mais de cinco anos depois do crime, ocorrido em maio de 2021, e apontou irregularidades nos procedimentos de reconhecimento realizados pelas vítimas. Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp! O jovem foi preso em junho de 2021 e permaneceu detido até outubro daquele ano. Segundo o advogado Octavio Rolim Pereira, responsável pela defesa, o período de prisão e os anos de processo provocaram consequências pessoais, familiares e profissionais que não podem ser reparadas integralmente. "São cinco anos de sofrimento ao nosso constituinte e a todos que o cercam, em especial seus avós, que não o desampararam e nunca perderam a confiança de que, em que pese a tardança, a verdade seria esclarecida e reconhecida", afirma. O defensor destaca que a absolvição representa não apenas uma vitória para o cliente, mas também o reconhecimento de falhas na investigação. "A sentença foi irretocável ao reconhecer as absurdas falhas nos procedimentos de reconhecimento e sopesar os álibis apresentados pela defesa". Reconhecimento comprometido O crime ocorreu em 14 de maio de 2021, no bairro Boa Vista. Na ocasião, criminosos invadiram uma residência e ameaçaram as vítimas com facas e tesouras, levando dinheiro, celulares e outros pertences. Durante a investigação, o jovem foi apontado como um dos envolvidos após seu documento de identidade supostamente ter sido encontrado no veículo utilizado pelos criminosos. Entretanto, a defesa demonstrou que ele havia registrado um boletim de ocorrência pelo extravio do RG em agosto de 2020, aproximadamente nove meses antes do assalto. Além disso, o documento mencionado pelos policiais não foi apresentado no processo. A sentença, assinada pelo juiz João Vitor de Souza Lima Pacheco, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, também identificou irregularidades nos reconhecimentos fotográfico e presencial. De acordo com os depoimentos das vítimas, inicialmente foi apresentada apenas a fotografia do jovem. Posteriormente, durante o reconhecimento pessoal, ele era o único que utilizava uniforme de uma unidade prisional, enquanto os demais participantes apresentavam características físicas diferentes. Para o magistrado, essas circunstâncias comprometeram a confiabilidade dos procedimentos e poderiam ter influenciado a memória das vítimas. Provas apontaram outra localização Outro fator determinante para a absolvição foram os registros de localização do celular do acusado, que indicaram sua permanência na Praça Iguatemy Martins, em Santos, entre 6h21 e 9h26 do dia do crime. O roubo ocorreu por volta das 7h15. Segundo o advogado, a defesa reuniu informações de localização do aparelho, além de registros relacionados ao trabalho do jovem como motorista de aplicativo e imagens de monitoramento fornecidas pela Prefeitura de Santos. Os elementos foram reforçados pelos depoimentos de testemunhas, incluindo a então namorada do jovem e o responsável por um estabelecimento comercial onde ele esteve naquela manhã. Na sentença, o juiz considerou que os registros e testemunhos apresentavam maior confiabilidade do que os reconhecimentos realizados durante a investigação. Demora e pedido de indenização Questionado sobre os motivos de o processo ter se prolongado por mais de cinco anos, Octavio Rolim atribuiu a demora à sobrecarga do Poder Judiciário e à perda de prioridade após a soltura do acusado. "Há uma disparidade imensurável entre o número de processos e a quantidade de servidores no Poder Judiciário", avalia. O advogado confirmou que a defesa pretende buscar uma reparação financeira pelos prejuízos provocados pela acusação e pelo período de prisão. "Em que pese ser incalculável toda dor suportada por meu cliente em decorrência do processo e seus desdobramentos, sobretudo o período em que permaneceu custodiado provisoriamente, pretendemos litigar pela devida indenização em nome de nosso cliente", declara. Falhas no reconhecimento Para o defensor, o caso evidencia a importância de cumprir rigorosamente as regras previstas na legislação para o reconhecimento de suspeitos. A sentença aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecido no Tema Repetitivo 1.258, segundo o qual procedimentos de reconhecimento que desrespeitam as exigências legais não podem servir de fundamento para condenações. Octavio alerta que, sem as provas de localização apresentadas pela defesa, o jovem poderia ter sido condenado injustamente. "Se os álibis apresentados, por algum motivo de impossibilidade, não fossem apresentados, estaríamos frente a um histórico e irreparável erro judicial", afirma. Situação do processo A absolvição foi fundamentada no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não há provas de que o acusado participou do crime ou quando as provas são insuficientes para a condenação. Segundo o advogado, o Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão dentro do prazo legal. Caso não haja recurso, a sentença se tornará definitiva.