Lar de Amparo Vovó Walquíria tem fechamento determinado pela Justiça em São Vicente; saiba o motivo

Enquanto a Prefeitura de São Vicente atende as determinações judiciais, o Lar de Amparo Vovó Walquíria mantém o atendimento aos idosos que se encontram na casa (Divulgação)

O Lar de Amparo Vovó Walquíria, localizado no bairro Cidade Náutica, em São Vicente , no litoral de São Paulo, teve o encerramento de suas atividades determinado pela Justiça, mas apresentou recurso dentro do prazo legal na tentativa de reverter a medida. Até o momento, a instituição continua prestando atendimento aos residentes que se encontram na casa. Segundo a presidente da entidade, Iva Cristina Monteiro, as atividades estão sendo mantidas enquanto a Prefeitura não realiza a transferência dos idosos acolhidos para outro local.

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A determinação judicial foi motivada por exigências previstas na legislação vigente, especialmente no que se refere à necessidade de adequação da estrutura física da entidade. A responsável pelo Lar de Amparo Vovó Walquíria diz que a expectativa é que o tribunal analise o recurso protocolado, com o objetivo de suspender a medida e garantir a continuidade das atividades.

“No entanto, é importante esclarecer que o recurso não suspende automaticamente a decisão, podendo o Município cumprir a determinação judicial enquanto o processo segue em tramitação. A Prefeitura está realizando levantamento das condições de saúde dos idosos e estudando a forma como será feita a transferência dos residentes, caso a decisão venha a ser efetivamente cumprida”, explica.

A Diretoria de Alta Complexidade da Administração Municipal esteve na instituição e solicitou o levantamento do histórico social, informações de saúde e dados pessoais dos residentes. De acordo com Iva Cristina Monteiro, a equipe informou que fará uma comunicação oficial para esclarecer como o processo será conduzido.

“Enquanto aguardamos as definições, seguimos prestando assistência integral aos idosos, garantindo alimentação, cuidados diários e acompanhamento dentro das nossas possibilidades”.

Decisão judicial

A presidente do Lar de Amparo Vovó Walquíria esclarece que a determinação de fechamento não está relacionada a maus-tratos ou a qualquer tipo de negligência com os idosos, mas, sim, ao cumprimento de exigências estruturais previstas na legislação vigente, especialmente no que diz respeito à adequação do espaço da entidade.

Entre os apontamentos, segundo Iva, está a exigência de que os quartos tenham limite máximo de quatro residentes por cômodo. Atualmente, a instituição conta com dormitórios coletivos, divididos por sexo (masculino e feminino), com capacidade para até 12 pessoas em cada espaço.

“A decisão judicial publicada em 9 de fevereiro de 2026 determina o encerramento das atividades da Instituição Vovó Walquíria, bem como estabelece que o Município providencie a realocação dos idosos acolhidos”, detalha Iva.

Posicionamento

A Prefeitura de São Vicente informou que, em cumprimento à determinação judicial do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que atribui à municipalidade a responsabilidade pela prestação de assistência ao Lar de Amparo Vovó Walquíria, realizou uma reunião técnica com a instituição. O objetivo foi orientar quanto à organização administrativa e assegurar a garantia da proteção social aos residentes.

“Foram encaminhados dois e-mails solicitando a relação completa dos idosos acolhidos. Nesta terça-feira (24), as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deslocaram-se presencialmente até a Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) para obtenção das informações e verificação da situação. A instituição forneceu uma relação contendo a quantidade dos idosos e documentos, bem como os telefones dos responsáveis. Foram solicitados relatórios referentes à saúde dos idosos e prescrição médica”.

Por fim, a Administração Municipal concluiu que a Sedes atuará em cumprimento da ordem judicial no que se refere à assistência aos moradores.

Lar de Amparo Vovó Walquíria quase fechou no passado

Em outro episódio, conforme noticiado por A Tribuna em 2022, o Lar de Amparo Vovó Walquíria esteve próximo de encerrar as atividades e chegou a pedir ajuda diante de dificuldades financeiras que se arrastavam desde 2018. Na época, as contas em atraso somavam aproximadamente R\$ 200 mil, e havia risco iminente de fechamento.