Justiça nega reativação de convênios do estado para São Vicente

[[legacy_image_9291]] A Justiça negou pedido da Prefeitura de São Vicente para obrigar o Governo do Estado a reativar quatro convênios de R\$ 126,8 milhões, na área da saúde, assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB) e cancelados pela gestão João Doria (PSDB). O dinheiro seria usado em obras e custeio de serviços.

Foram cortados R\$ 39,8 milhões para reforma e ampliação do Hospital Municipal e do respectivo Pronto Socorro; R\$ 60 milhões para custeio da terceirização do hospital; R\$ 19,8 milhões para custeio da maternidade; e R\$ 7,2 milhões para abertura de 20 leitos no Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, no Humaitá.

A justificativa de Doria é de que não haveria dinheiro separado para os acordos. França nega. No processo judicial, a prefeitura argumentou que havia previsão no orçamento para arcar com os repasses e que o não recebimento prejudica o atendimento à população.

Liminar

Em decisão divulgada na segunda-feira (27), o juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, negou a liminar pedida pela prefeitura.

Ele entendeu que três dos convênios são de investimentos para incrementar a prestação de serviços e que a suspensão deles não prejudica o atendimento atual. Já em relação ao acordo para custeio da maternidade, o magistrado apontou que a prefeitura não especificou o prejuízo alegado.

Taborda escreveu ter considerado ainda o “momento econômico difícil” do país, que tem reduzido a capacidade de investimento dos estados. Como a decisão é liminar, o processo continua em andamento. Cabe recurso à 2ª instância.

Respostas

A prefeitura informou que enviará os documentos sobre o convênio de custeio da maternidade, ainda para a 1ª instância, pedindo a reconsideração da decisão. Sobre os outros acordos, não se manifestou. Já a Secretaria de Estado da Saúde não respondeu.