Justiça nega liminar para suspensão da construção da Nova Rodoviária de São Vicente

[[legacy_image_280538]] A Justiça negou, no último dia 5, pedido de liminar de um grupo de moradores da Praça Bernardino de Campos, no Centro de São Vicente, contra a construção na nova rodoviária no local. Segundo decisão do juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara de Fazenda Pública de São Vicente, sobre o empreendimento “deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação”.

A Administração Municipal e o prefeito Kayo Amado (Pode) foram citados para apresentarem defesa. Apesar do indeferimento, a ação popular do processo segue em andamento.

Ainda na decisão, o magistrado segue a manifestação do promotor de Justiça Eduardo Gonçalves de Salles e cita que “por ora não há demonstração de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”.

Estudo do impacto

O magistrado cita que “o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) elaborado, além de indicar compatibilização da construção com o zoneamento urbano, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (...), evidencia que a localização proposta está próxima a duas regiões importantes: o centro comercial e o eixo histórico do Município. Além disso, considera que o trajeto desenvolvido para acessar o local encontra-se contíguo às principais entradas da cidade, minimizando o impacto no trânsito junto ao Centro Comercial, sendo o local servido por transporte público municipal”.

Segundo a Prefeitura, “o projeto da nova rodoviária foi apresentado juntamente às justificativas para sua implementação em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, esclarecendo, dessa forma, todos os detalhes da proposta à população”.

A Tribuna tentou contato com o Ministério Público a respeito do caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Outro lado

Procurado pela Reportagem, o advogado que representa um grupo de moradores da Praça Bernardino de campos, Ruy Elizeu de Matos, afirma que o caso “está longe do fim” e que a ideia de que a obra está liberada “não corresponde à verdade”.

“Foi indeferida apenas a liminar, mas não é uma decisão do processo. Continuamos acompanhando. Caso a decisão da Justiça seja contra a gente, vamos até Brasília, se for necessário”, sinaliza.