Estado consegue suspensão de liminar que impedia entrega do CPP de São Vicente

[[legacy_image_95811]] A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, nesta quarta-feira (25), que começará a transferir, ainda nesta semana, um pequeno número de presos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente, no litoral de São Paulo. A medida ocorre logo após a suspensão pela Justiça paulista de uma liminar que impedia a inauguração.

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Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, diz que "todos os requisitos para a construção e, principalmente, para o funcionamento do CPP foram observados".

Ainda segundo o magistrado, o impedimento da inauguração "acabou por interferir de forma prejudicial na normal execução da política pública de ampliação de vaga no sistema prisional, um objetivo de evidente interesse da sociedade".

Os reeducandos cumprem pena em regime semiaberto e começam a chegar ao presídio para testes de áreas, como lavanderia e cozinha. Eles são da própria região, o que preservará a aproximação familiar.

Histórico

No último dia 10, a Justiça concedeu liminar que suspendia a inauguração de penitenciária em São Vicente. Sob protesto, a unidade foi inaugurada dois dias depois.

A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente, para comentar o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.