Dívidas em São Vicente podem ser parceladas em até 120 vezes

Entre os tributos que fazem parte do Refis promovido pela Prefeitura de São Vicente está o IPTU; guia pode ser emitida pela internet (Alexsander Ferraz/ AT)

A Prefeitura de São Vicente recebe adesões até 31 de julho para o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Ele oferece aos contribuintes descontos de até 99% sobre juros e multas de débitos com o Município, além de parcelamento em até 120 vezes.

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Desde seu lançamento, cerca de 2 mil pessoas já aderiram ao programa de refinanciamento, que abrange todos os débitos tributários e não tributários do munícipe, como Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas e multas, com exceção das cobranças relativas a infrações de trânsito. As multas aplicadas pelo Poder Público podem receber até 80% de desconto no pagamento à vista. Todo cidadão inscrito na Dívida Ativa e com débitos gerados até dia 31 de dezembro de 2023 podem aderir ao Refis e regularizar sua situação. Para consultar débitos e emitir a guia para pagamento à vista, acesse este link. bit.ly/45vnC62

O desconto para juros e multas é regressivo, conforme o número de parcelas: o contribuinte garante 99% no desconto de juros e multas no pagamento à vista; 90% de desconto no pagamento em até seis vezes; 70% em até 12 vezes; 50% no parcelamento de 13 a 60 vezes; no caso do munícipe que optar em parcelar sua dívida de 61 a 120 vezes, não haverá anistia de juros e multas.

De acordo com a Administração Municipal, o valor mínimo de cada parcela é de R\$ 50,00 para pessoas físicas e R\$ 100,00 para pessoa jurídica.

De acordo com a chefe da Procuradoria Fiscal de São Vicente, Elisângela de Almeida Gonçalves Ramalho, caso o contribuinte não aproveite o Refis e não parcele as dívidas, terá seu nome protestado.

“O CPF ou CNPJ será encaminhado para o cartório de notas e protestos de São Vicente e, consequentemente, ao Serasa, causando restrição do nome no comércio. Depois, terá que ir para o Judiciário, com débito ajuizado e podendo sofrer penhora de bens pessoais e do próprio imóvel”.

Refis 2024 O contribuinte pode aderir ao programa de refinanciamento e quitar seus débitos com a Prefeitura no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal (Rua Frei Gaspar 384, Centro). É necessário agendar atendimento ligando para (13) 3579-1316/1317 ou enviando um e-mail via cac@saovicente.sp.gov.br.

O serviço também é oferecido na Procuradoria Fiscal de são Vicente (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru). Para mais informações, ligue nos telefones 3468-1090 ou 3568-8042. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do imposto ou taxa.