Câmara de São Vicente contraria TCE e aprova contas do ex-prefeito Pedro Gouvêa

[[legacy_image_223579]] A Câmara de São Vicente derrubou o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2018 do então prefeito Pedro Gouvêa (MDB). Aceito neste mês, o decreto legislativo que considera aprovada a contabilidade daquele ano foi publicado na edição de sexta-feira (18) do Boletim Oficial do Município.

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Em 2020, a Primeira Câmara do TCE emitiu parecer desfavorável às contas por constatar irregularidades como volume insuficiente de verba para manutenção e desenvolvimento do ensino e déficit financeiro equivalente a três meses de arrecadação.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo examinou o entendimento do TCE. Em parecer próprio, anotou que a Administração apelou da decisão, mas a relatora do recurso não aceitou os argumentos relativos à verba para o ensino. A CFO entendeu, porém, que “a fundamentação do voto” da relatora “não aprofunda a análise da defesa apresentada” e, por isso, julgou procedente a defesa da Prefeitura.

O parecer da CFO é assinado pelos três vereadores que a compõem: Joney Sasaki, o Jhony Sasaki (PSB), Anderson de Jesus Laureano, o Dercinho Negão do Caminhão (MDB), e Benevan Souza (Republicanos). O plenário da Câmara o aprovou na sessão do último dia 10.