Avanço do mar diminui praias de São Vicente quase 2 metros por ano no litoral de São Paulo; Justiça cobra ação urgente

O avanço do mar tem diminuído as praias dos Milionários e do Gonzaguinha, em São Vicente (Sílvio Luiz / Arquivo AT)

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente , no litoral de São Paulo, adote medidas urgentes para conter a erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que aponta o agravamento dos impactos provocados pelo avanço do mar na região da Baixada Santista.

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O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, afirmou na decisão que o risco de dano é atual, grave e iminente, extrapolando a esfera meramente ambiental para atingir a segurança pública.

A liminar determina um conjunto de providências a serem adotadas pela Administração Municipal. A decisão também prevê a aplicação de multa diária de R\$ 1 mil em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, sendo que os valores eventualmente arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Segundo a ação civil pública, há fundamentos para conceder a decisão urgente. Pela regra do artigo 300 do Código de Processo Civil, esse tipo de medida só é autorizada quando há indícios de que o direito existe e há risco de dano ou prejuízo ao resultado do processo. Além disso, a Constituição Federal (artigo 225) estabelece que a proteção do meio ambiente é um dever do Poder Público.

O diagnóstico elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), entre 2022 e 2024, aponta com precisão científica o avanço da erosão costeira, com recuo da faixa de areia de até 1,85 metro por ano em trechos da Praia dos Milionários, além de impactos em 49,77% da Praia do Gonzaguinha.

A análise técnica é reforçada por um relatório final da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de 2025, que confirmou a perda de sedimentos na região e a ineficácia das estruturas leves testadas para conter o problema.

Posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura de São Vicente informou que, há três anos, mantém em andamento um conjunto de ações e estudos voltados ao enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.

O trabalho conta com apoio técnico e científico de instituições de referência, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Unifesp, e envolve o monitoramento da dinâmica costeira, estudos sobre o avanço do mar, o levantamento de alternativas de contenção e a avaliação das soluções de engenharia mais adequadas para proteger a faixa de areia e a infraestrutura urbana do entorno, de acordo com a Administração Municipal.

“Diante disso, o Município irá recorrer à liminar, entendendo que a decisão não considera integralmente as medidas preventivas, os estudos técnicos já em execução e o planejamento estruturado que vem sendo conduzido pela Administração Municipal”, disse a Prefeitura.

A Administração Municipal cita ainda que já apresentou todos os estudos, relatórios e ações executadas, assim como o cronograma daquelas que estão em andamento, conforme decisão liminar. “O Município seguirá em contato com os órgãos de justiça para alinhar a decisão judicial com o trabalho já em andamento nesses três anos”, finalizou.