Audiência pública discute alteração do presídio feminino para CPP Masculino em São Vicente

[[legacy_image_83315]] Uma audiência pública virtual, realizada nesta quinta-feira (22), debateu a alteração do Penitenciária feminina de São Vicente para um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Masculino. A audiência foi feita a pedido do deputado estadual Caio França (PSB) e reuniu cerca de 70 pessoas.

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A penitenciária foi erguida às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Rio Branco. Durante a audiência, muitas pessoas se manifestaram contra a mudança e citaram a necessidade do estado oferecer contrapartidas para abrigar mais um presídio, já que abrange quatro unidades prisionais, incluindo a Fundação Casa.

Liderando um movimento contrário ao presídio masculino, França tem como objetivo orientar o morador sobre o que está acontecendo. "Venho aqui me posicionar como um morador de São Vicente indignado com uma decisão unilateral do governo estadual, que foi incapaz de consultar a opinião de qualquer pessoa sobre essa mudança, nem mesmo o Prefeito Municipal, a Câmara de Vereadores ou até mesmo os deputados que representam a Região Metropolitana. Estive recentemente com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), no litoral sul, e ele não demonstrou qualquer sinalização em rever a decisão. Isso é um desrespeito com São Vicente."

O presidente da OAB São Vicente, Eduardo Kliman, destacou que é pessoalmente contra a mudança. “Estou acompanhando as exposições dos funcionários do sistema prisional, dos policiais penais e dos especialistas ao longo dessa reunião e percebo que os argumentos descaracterizam completamente a resposta da SAP enviada à OAB”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fabio Jabá, reforçou que é muito comum o preso entrar no regime semiaberto e fugir porque o sistema é falho e o déficit funcional imenso. “As fugas em um CPP são constantes o que gera aumento na incidência de crimes e muita insegurança. O correto seria que o preso que saísse para o trabalho pudesse ser acompanhado por policiais penais. Essa é uma grande falha do Estado”, observou.

Renato Mingardi, secretário geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do estado de São Paulo (Sindespe) sugeriu ao deputado Caio França um polo de escolta na cidade de São Vicente como uma das contrapartidas do estado. Como morador de Mongaguá, ele falou da experiência de conviver com um presídio na cidade e relembrou a fuga de 526 detentos em 2020.

O advogado e professor de Direito Penal, Matheus Cury, afirmou que São Vicente está virando um reduto de presídios. O problema, segundo ele, não é a construção do presídio em si, mas a concentração de presídios em uma única região.