Vítimas de crimes são esquecidas, afirma juíza de Santos: 'quem repara o dano?'

[[legacy_image_176237]] Quem acompanhou, esta semana, o julgamento do Maníaco da Peruca, como ficou conhecido o autor de uma série de homicídios praticados entre 2014 e 2015, pode imaginar que o caso foi encerrado após sua condenação a 60 anos de prisão. A justiça foi feita, o caso chegou ao fim.

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Mas que estragos crimes como esse provocam à família, aos amigos, à comunidade? A condenação a anos de prisão restaura a paz no coração das pessoas? Renata Gusmão, juiza titular do Juizado Especial Criminal de Santos e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário de Santos, responde: “nem sempre”.

“Em geral, as vítimas são esquecidas no processo penal comum. Elas só são ouvidas para que se possa punir o acusado. Mas quais as necessidades dessas pessoas? O que pode ser feito para reparar esse dano?”

Justiça Restaurativa (JR) ainda é um termo pouco conhecido do brasileiro, que confunde o conceito com métodos de solução de conflitos e conciliação. Mas a abrangência é maior e mais profunda. “A Justiça Restaurativa foca nas necessidades da vítima, da comunidade onde o crime aconteceu, busca compreender as razões, analisar os impactos e oferecer apoio. Em alguns casos, o que vai devolver a paz a uma vítima é o pedido de perdão do agressor, o reconhecimento do erro, por exemplo”, diz.

Todos os tipos de crimes podem ser tratados na JR, explica Renata Gusmão, porque os trâmites dos processos nas varas normais ou a condenação dos autores dos crimes não ficam eliminados.

Círculos

Uma das técnicas utilizadas por Renata Gusmão é a formação de círculos de construção de paz, dos quais participam familiares dos envolvidos no crime, profissionais de diversas áreas e facilitadores, todos conduzidos por ela. “Essa é uma técnica ancestral, que remonta ao tempo dos primeiros povos indígenas e como eles lidavam com os conflitos. Colocados em círculos, todos ficam no mesmo nível, na mesma condição de fala. Todos falam e todos ouvem”.

O círculo é composto por fases. Na primeira, a da escuta, as pessoas envolvidas falam sobre suas histórias e dores de forma conjunta. Os facilitadores fazem as perguntas-chave para identificar como é possível restaurar a dor que ficou do crime, o que pode incluir o encaminhamento para serviços de saúde, psicologia, assistência social e outros.

Em junho, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário de Santos vai começar o trabalho com casos de vítima-ofensor (casos de injúria, por exemplo) e as conferências familiares, outras duas técnicas para a solução de conflitos.

Facilitadores

Renata Gusmão explica que o papel dos facilitadores na JR é fundamental. Eles vêm de diversas áreas de atuação e recebem treinamento específico. Atualmente, o núcleo tem 30 facilitadores, mas com a demanda crescente, mais pessoas podem se inscrever também. “São advogados, psicólogos, assistentes sociais, tem de tudo. E todos voluntários”.

Renata cita que casos de maus-tratos contra crianças e idosos são bastante comuns na JR. “Às vezes, o familiar sequer entende que por trás da natureza da agressão existe uma carência não atendida. Se você consegue fazê-lo enxergar e corrigir isso, a chance de que não mais se repita é bastante grande”.

O mesmo se aplica a crimes ambientais, porque “muitas pessoas não entendem o relacionamento delas com o meio ambiente. A JR visa a transformação de comportamento e de relacionamentos: meu comigo mesmo, meu com o próximo e meu com o ambiente em que vivo”.

Outro caso em que a JR tem obtido bons resultados é na violência doméstica, explica Renata. “Há uma série de crimes em um só: crime contra a honra, agressão física, patrimonial. A violência é uma situação complexa. Engloba os homens agressores e as mulheres vítimas”.

Violência

Nos casos que envolvem casais com vítima e agressor, homens e mulheres compõem círculos diferentes, e não há o objetivo de reconciliação. No núcleo que conduz o trabalho com os homens agressores, os temas mais comuns são a masculinidade tóxica, o patriarcado, como ser homem no mundo atual, relação do homem com o filho, com a esposa.

Renata Gusmão destaca outra situação em que a JR tem obtido bons resultados: no caso do uso de entorpecentes. “O crime de porte para uso próprio é criminalizado, mas não é penalizado. Começamos com palestras no Tribunal do Juri do Forum e eu resolvi agregar as práticas restaurativas. Colocava as pessoas em círculos, com a presença dos narcóticos anônimos e as famílias. Muitos só precisavam falar e isso é transformador”, relata.

Renata parte do entendimento de que o motivo pelo qual as pessoas começam a usar drogas é que precisa ser compreendido e resolvido. “É um processo de auto-reconhecimento, em que eles percebem que existem outras pessoas na mesma situação, e veem o que estão perdendo. Eu pergunto: que tipo de pai ou mãe você quer ser para o seu filho, que tipo de filho você está sendo para o seu pai ou mãe”.

Animada com os resultados que vêm obtendo ao longo dos últimos três anos, Renata pensa em envolver mais os estudantes universitários sobre os conceitos da JR, e também ampliar a rede de parceiros para onde as pessoas podem ser encaminhadas. “A Justiça Restaurativa resgata a humanidade que está por trás dessa necessidade de violência, de polarização. Por trás disso tudo existe um ser humano, que tem necessidades que não estão sendo cuidadas. As pessoas estão carentes de olhar para si. A primeira coisa que a JR faz é transformar a própria pessoa”.