Vereadores de Santos devem analisar reajuste salarial de servidores e gratuidade nos ônibus
Pautas importantes e polêmicas podem causar impactos para a vida dos cidadãos e dos funcionários públicos após recesso
A Câmara de Santos deverá analisar ainda neste primeiro trimestre ao menos duas importantes e polêmicas matérias que podem causar impactos para a vida dos cidadãos e dos funcionários públicos municipais.
Segundo o presidente do Legislativo, Adilson Junior (PP), um item que deve entrar na pauta da Casa, em fevereiro, logo após o recesso parlamentar, é a análise do veto do Executivo ao Projeto de Lei 3/2021, que prevê a gratuidade no transporte coletivo municipal para os passageiros a partir de 60 anos.
O texto é de autoria do vereador Sérgio Santana (PL). Outros parlamentares já apresentaram essa mesma propositura em anos anteriores, mas não conseguiram viabilizá-la. Hoje, o direito ao passe livre está assegurado àqueles com 65 anos ou mais.
Outra discussão importante que será feita no Plenário Dr. Oswaldo De Rosis é a questão do reajuste salarial dos servidores públicos, que historicamente acontece a partir de fevereiro. A última correção dos vencimentos da categoria ocorreu em 2019 (3,9%). Naquele ano, os valores do auxílio-alimentação e da cesta básica tiveram um aumento de 5%.
Vale lembrar que, em maio de 2020, entrou em vigor a Lei Federal Complementar 173, que, entre outras coisas, proibiu o reajuste dos funcionários públicos até 31 de dezembro do ano passado.
Leis urbanísticas
Também deverão ser analisadas pelo Legislativo ainda neste primeiro semestre as propostas de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A Lei Orgânica (espécie de Constituição do Município) prevê que o Plano Diretor deve ser elaborado e/ou revisto no primeiro ano de mandato do prefeito.
Esse processo foi iniciado no ano passado pelo Executivo, que fará uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 19, às 18 horas, no auditório da Rua Dom Pedro 2, no Centro. O evento também será transmitido pela internet.
“O Executivo deverá remeter as propostas nos primeiros dias (após o recesso parlamentar) e a Câmara vai ter que exercer o seu papel de fazer as audiências públicas e depois discutir o tema em plenário”, afirmou Adilson Junior.
As datas, as formas e os locais desses encontros para ouvir as propostas e apontamentos da população sobre essas mudanças nas leis urbanísticas serão definidos pelas comissões permanentes do Legislativo relacionadas ao tema.
