Vereadores de Santos aprovam maior transparência na divulgação das emendas

[[legacy_image_92860]] A Prefeitura de Santos deverá expor de forma mais clara e direta, no Portal da Transparência, a relação das emendas parlamentares enviadas ao Município por senadores, deputados federais e estaduais. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 78/2021, aprovado nesta terça-feira (17), em segunda discussão, pela Câmara. Agora, o texto aguarda sanção do Executivo.

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A matéria prevê que o Município terá de informar os valores, o objetivo e a destinação da verba, a fase de execução e a previsão para a conclusão das obras e aquisições estabelecidos em cada emenda.

“Temos deputados que brigam pela nossa região e encaminham recursos, mas ficamos sem saber o que realmente cada um destinou para cá, quanto foi recebido pelos cofres públicos e como o recurso foi empregado pela municipalidade”, destacou o autor da propositura, o vereador Augusto Duarte (PSDB).

Audrey Kleys (PP) parabeniza o colega e entende que, se virar lei, a iniciativa garantirá que o parlamentar que destinou recursos a Santos receba uma espécie de prestação de contas. “Isso vai facilitar a vida de todos: dos técnicos, dos deputados, dos vereadores e da população.”

Para Fabrício Cardoso (Pode), a medida mostraria quais deputados investiram na Cidade. “Esse projeto vai facilitar a nossa fiscalização e valorizar, de fato, aqueles que estão destinando recursos para Santos.”

Incentivo à cultura

A Casa também aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 108/2019, que institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult).

Essa proposta do Executivo foi enviada ao Legislativo em dezembro de 2019. Um texto de 2018, de autoria do vereador Bruno Orlandi (DEM), foi anexado ao texto.

“Em Santos, tínhamos apenas a lei de fomento para a área do Esporte. Em 2018, fizemos a discussão dessa proposta com mais de 30 entidades do setor e tivemos o apoio unânime delas pela grandeza da cultura do nosso Município”, disse Orlandi.

Segundo o secretário de Cultura, Rafael Leal, o Promicult é uma das formas mais modernas e eficazes para o incremento de investimentos nessa área.

“O segmento cultural foi um dos mais impactados pela pandemia, sendo o primeiro a parar e o último a retornar. Por isso, o Promicult nasce no momento certo. A lei tem caráter permanente. E este legado mostra que Santos tem a cultura como prioridade e como agente transformador da sociedade”, destacou Leal.