Vereadores de Santos aprovam distribuição de canabidiol pelo SUS

[[legacy_image_314102]] A Câmara de Vereadores de Santos aprovou, com unanimidade, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 264/22 que garante o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto segue agora para sanção do Prefeito.

O PL, de autoria do vereador Luis Felipe Silva Albino, o Lipe Albino (PSB), já havia sido aprovado em primeira discussão durante sessão extraordinária realizada pela manhã. Na ocasião, Albino afirmou estar satisfeito com o entendimento dos demais vereadores.

“A gente está falando de medicamento, de saúde, de qualidade de vida (...) Santos é uma cidade de vanguarda e nós estamos juntos fazendo história aqui nessa casa”, afirmou.

Mais tarde, durante a sessão ordinária, o projeto voltou a ser aprovado. Aos elogios da bancada e demais representantes do Legislativo, o PL segue agora para sanção do Poder Executivo.

“A vida das crianças com transtorno do espectro autista, com epilepsia, os idosos com Parkinson, com Alzheimer, as pessoas que sofrem de dores crônicas, a vida dessas pessoas, a qualidade de vida delas está acima de tudo”, comemorou.

Na opinião da vereadora Débora Camilo (PSOL), a iniciativa precisava ter saído do papel devido à urgência da sociedade e, principalmente, por se tratar de um medicamento gratuito e distribuído pelo SUS.

“Já há Legislação Estadual que determina que a canabis seja fornecida, mas já se passaram vários meses, e Santos ainda não implementou nem mesmo um estudo para que isso fosse colocado em prática”, conta.

Aprovada pelo Estado

Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) para se instituir, no Estado, a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em serviços públicos de saúde e nos privados que mantém convênio com o SUS. Em janeiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei.

Dessa forma, os remédios cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seriam fornecidos de graça, desde que, em caráter excepcional e mediante prescrição médica, a pacientes cadastrados na Secretaria Estadual de Saúde.

Uso do canabidiol

Conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM), o canabidiol tem apresentado resultados positivos em vários quadros como os que envolvem casos de esquizofrenia, doença de Parkinson, Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.

Último projeto

Lipe Albino era suplente do vereador Benedito Furtado (PSB). Em setembro de 2022 assumiu a cadeira e trouxe o PL em discussão, sendo aprovado nesta quinta (23). Na sexta-feira, Albino deixará o cargo e voltará a ser suplente de Benedito Furtado, que retomará o posto de vereador.