Vereador de Santos vai denunciar ao MP R$ 30 milhões em contratações sem concurso na Secretaria de Cultura

Rui De Rosis Junior (à esq.) questionou práticas de admissão; Rafael Leal (à dir.) declarou que contratos são registrados (Alexsander Ferraz/AT)

O vereador Rui De Rosis Junior (PL) disse que apresentará denúncias ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) relativas à contratação de trabalhadores pela Secretaria de Cultura (Secult) de Santos . Ele questiona admissões pela pasta, no valor de R\$ 30 milhões em cinco anos, de pessoal não concursado e pago mediante Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

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O secretário Rafael Leal, que nesta segunda-feira (9) de manhã foi à Câmara tratar da questão, em convite proposto por De Rosis, negou irregularidades e apontou por que se utilizam RPAs na pasta (leia abaixo).

A imprensa não pôde acompanhar a reunião, à qual foram 14 dos 21 vereadores. Leal explicou o uso do modelo, popularmente conhecido por pagamentos com “chequinhos”. No ano passado, teriam sido pagos R\$ 6,6 milhões.

“Vou protocolar uma denúncia no Ministério Público (Estadual) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) frente a todas as irregularidades que encontrei e das denúncias que recebi de munícipes”, disse De Rosis.

O vereador cogita apelar também ao Ministério Público Eleitoral, pois “recebemos denúncias de que alguns RPAs seriam obrigados a fazer campanha”. Ao explicar por que procurará o MPT, De Rosis citou contratações por RPA que duraram anos. “Isso é considerado uma subcontratação. A partir do momento em que essas pessoas foram dispensadas, muita gente ficou sem diversos direitos reconhecidos”.

De Rosis também mencionou casos de nepotismo e concentração de pagamentos por RPAs. Segundo ele, dos cerca de R\$ 30 milhões pagos a cerca de 3 mil pessoas, em torno de 400 CPFs ficaram com a maior parte, entre R\$ 20 milhões e R\$ 22 milhões.

O vereador apontou que contratados nessa modalidade exerceriam funções destinadas a servidores concursados, como auxiliar de manutenção predial, almoxarife “e outras funções que já existem na estrutura da Prefeitura”.

Contratos são corretos, garante Leal

O secretário Rafael Leal disse que os RPAs na Cultura consistem em contratações de artistas e professores, todos “com contratos registrados, com os impostos pagos, INSS pago, tudo de forma adequada e correta”.

“Tivemos contratações de artistas, para a Orquestra Sinfônica Municipal, nosso Coral Municipal. Temos professores da Fábrica Cultural contratados por RPA, por chamamento público”, declarou o secretário, após a reunião.

Leal salientou que não há ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a “todos os trabalhos realizados pela secretaria”. “Pude mostrar também a singularidade, a particularidade da nossa Secretaria de Cultura.”

O secretário acrescentou que os contratos são feitos com “transparência”, “desde o momento da contratação até o momento da liquidação dessas contratações temporárias”. Dessas decisões, ainda de acordo com ele, existe participação do Conselho Municipal de Cultura e da sociedade civil.