Vendedores das praias de Santos precisam correr para regularizar situação e não perder temporada de verão; entenda

Lista com 250 nomes e números de licença foi publicada no Diário Oficial do município (Vanessa Rodrigues/AT)

Os permissionários do comércio ambulante cadastrados para atuar em Santos devem renovar o alvará de funcionamento até 17 de dezembro. Uma lista com 250 nomes e números de licença foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 14.

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A renovação é anual, obrigatória e gratuita, conforme o Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, da Secretaria de Finanças e Gestão. Do contrário, a licença pode ser cassada.

Entre os 250 nomes divulgados, estão os de ambulantes permissionários que ainda não se recadastraram. Para fazer isso, os permissionários devem agendar atendimento no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, ou no site . O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas.

O permissionário precisa estar com as taxas municipais em dia e apresentar documentos originais, sem rasuras: requerimento ao prefeito, documento de identidade com foto (RG, CPF ou CNH) e atestado de saúde, com validade de até um ano, emitido por médico da rede pública ou particular, informando nome completo, CPF e a aptidão para o trabalho.

Mais documentos Também é necessário apresentar atestado de antecedentes criminais (estadual, válido por 30 dias, e federal, por 90) e o comprovante de residência em nome do permissionário, com CEP, datado de no máximo três meses. Caso esteja no nome de terceiros, deve ser apresentada declaração de residência com firma reconhecida em cartório.

O permissionário ainda deverá levar certificado do Curso de Manipulação de Alimentos, com carga mínima de dez horas e validade de três anos, para ambulantes do setor alimentício; certidão negativa de débitos; e foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco e sem data. Ambulantes da área alimentícia com curso de manipulação vencido deverão apresentar novo certificado.