Valor do IPTU é considerado alto em Santos e motiva acusação de irregularidade na cobrança; Prefeitura se posiciona

Conjunto R2, no Morro Nova Cintra, foi entregue no ano passado (Arquivo Pessoal)

Moradores do Conjunto Habitacional R2, no Morro Nova Cintra, em Santos, mostraram descontentamento com os valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos aos imóveis entregues em junho do ano passado. A alegação é que as parcelas cobradas, de mais de R\$ 150,00 cada uma, são pesadas para os proprietários dos apartamentos, muitos de baixa renda e oriundos de regiões de vulnerabilidade social. A Prefeitura, por sua vez, nega que haja incorreção na cobrança.

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O porteiro desempregado Marcos Cristiano da Paz Martins, de 42 anos, afirma que a maior parte dos moradores do conjunto é inscrita no programa Bolsa Família, do Governo Federal. “Nosso IPTU veio no valor de R\$ 2.009,00, com parcelas de R\$ 174,00. Vai ficar difícil para nós”, explica, comparando com outros prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na mesma região, com parcelas do IPTU em torno de R\$ 50,00.

Martins argumenta que sua situação econômica é delicada e não comporta uma taxa assim. “Tenho ainda luz, gás, condomínio e a própria prestação do apartamento, de R\$ 460,00 por mês, ao longo de 30 anos. A maioria (dos moradores) veio de comunidade e não vai conseguir pagar esses valores mensais, vai vender o apartamento e voltar para a comunidade”, prevê.

Explicação

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Leocádio, não há nenhuma incorreção na cobrança do IPTU dos moradores do Condomínio R2, na Avenida Santista, no Nova Cintra. Ele reforça que o cálculo do imposto é baseado na soma da área privativa (o apartamento em si) e da área comum do prédio, cujo resultado é dividido pela fração ideal (cota).

“O que acontece, especificamente nesse condomínio, é que ele tem uma área comum bastante significativa. São condomínios com uma área de lazer bem significativa e um terreno grande. Está no morro, mas é na Avenida Santista, que possui um metro quadrado razoavelmente valorizado”, afirma.

As unidades dos conjuntos Santos R2 e R3 são voltadas para famílias que perderam suas casas em deslizamentos de morros ou que vivem em áreas de risco. São unidades de um (39,55 m²) e dois (52,48 m²) dormitórios, mais área de serviço, banheiro e cozinha. Ambos conjuntos possuem área comum de lazer.

“No caso desse condomínio, pega os 54 metros quadrados do imóvel, a área privativa, mais 60 metros quadrados de área comum. A pessoa vai pagar a área total do IPTU. Por isso, o valor é mais alto. Se esse prédio estivesse em qualquer outra cidade da região, seria ainda mais alto (o imposto)”, diz o secretário.

Leocádio acrescenta que há outro fator a ser considerado: o chamado 'padrão construtivo do imóvel'. No caso do imóvel referido, ele é taxado como 'econômico'. “Se fosse comparar com outro tipo de padrão, seria mais alto. Vale lembrar que toda essa infraestrutura valoriza o valor de mercado. Porque o tributo é em cima de um patrimônio da pessoa. Quanto maior o patrimônio, maior a tributação. Isso também mostra que o valor é bem diferente de outros conjuntos mais antigos entregues pela CDHU, com metragem menor, sem área de lazer. O imóvel vai ser depreciado com o passar dos anos, o que também abate do cálculo”.

O secretário de Finanças e Gestão observa que o munícipe tem direito a questionar qualquer lançamento tributário. “Tem um período (nesse caso, até dia 30 de janeiro). Ele deve ir até o Poupatempo, trazer as alegações acerca do valor, se quiser trazer algum elemento para essa contestação. Ele pode requerer uma revisão individualizada. Se alguém quiser questionar, abra um processo administrativo e a gente vai avaliar caso a caso”.