UPA de Santos tem atraso no pagamento de 194 rescisões e sindicato aciona Ministério Público

Após mudança da organização social que gerenciava a UPA Zona Leste, em Santos, verba está emperrada (Alexsander Ferraz/ AT)

A demora no pagamento das verbas rescisórias de 194 trabalhadores desligados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste, em Santos, no litoral de São Paulo, após a troca de gestão da unidade, fez com que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santos e Região (Sintrasaúde) protocolasse, na quarta-feira (13), um pedido de mediação de conflito coletivo no Ministério Público do Trabalho (MPT).

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O Sintrasaúde alega que os trabalhadores atuavam sob administração da organização social (OS) Pró-Saúde, cujo contrato com o Município foi encerrado em 30 de março. A partir do dia seguinte, a gestão da UPA passou à OS Caminho de Damasco, que absorveu parte dos trabalhadores. Ainda assim, os demitidos aguardam o pagamento das verbas rescisórias referentes ao encerramento dos contratos com a antiga gestora.

Conforme o presidente do sindicato, Ademir Joaquim Irussa, a entidade acompanhou a transição de OSs na Secretaria de Saúde e recebeu a garantia de que os direitos seriam quitados no prazo legal, vencido em 15 de abril. Mas, nessa data, “fomos informados de que o Município decidiu depositar os valores em juízo porque não confiava que a organização faria os pagamentos”, afirmou.

Segundo Irussa, a justificativa causou surpresa, pois a Pró-Saúde administrava equipamentos públicos de saúde na Cidade havia anos. Também disse que cerca de 80% dos profissionais foram recontratados. Para ele, a situação demonstra falha de planejamento e penaliza os trabalhadores.

Respostas

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que os valores das verbas rescisórias estão reservados e que nenhum funcionário ficará sem receber. Conforme a Administração, o repasse direto à Pró-Saúde não ocorreu devido a “inadequações observadas na documentação apresentada pela instituição ao término do contrato de gestão”.

“Considerando a fragilidade econômica da OS, em recuperação judicial, a Procuradoria Judicial do Município optou pelo ajuizamento de consignação de pagamento e depósito dos valores diretamente em juízo a fim de garantir o recebimento, pelos trabalhadores, das verbas rescisórias devidas”, declarou.

Também por nota, a Pró-Saúde disse que a Administração optou por não repassar o valor devido à organização, “abrindo uma ação para fazer o deposito em juízo, que não foi realizado e extinto pelo Judiciário”.

A OS protocolou ofício pedindo o repasse da verba para pagar os colaboradores, mas sem resposta do Município. “A Pró-Saúde ressalta que está com total disposição para solucionar o pagamento da rescisão dos colaboradores e se colocando à disposição do Município para resolver o quanto antes, tendo em vista que necessita receber o recurso para a conclusão do pagamento das rescisões”, destacou. A OS Caminho de Damasco não quis se pronunciar.