Tribunal de Justiça manda suspender licitação do lixo em Santos

[[legacy_image_247370]] A concorrência pública para a parceria público-privada (PPP) destinada à execução de serviços de limpeza urbana e destinação do lixo, que seria aberta nesta quarta (15) pela Prefeitura de Santos, foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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A informação foi confirmada nesta terça (14) pela Administração, que publicou no Diário Oficial a suspensão do procedimento licitatório “por motivos administrativos”.

“A concorrência foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, após mandado de segurança impetrado por uma empresa interessada na licitação, que questiona alguns pontos do edital, entre eles, os critérios de análise técnica e julgamento das propostas e a comprovação de experiência em algumas atividades previstas no futuro contrato”, informou, em nota, a Prefeitura.

De acordo com o Município, “uma retificação do comunicado será publicada no Diário Oficial de Santos desta quarta (15)”. Enquanto a abertura da concorrência não é oficializada, os serviços estão mantidos por contrato vigente com a empresa Terracom, válido até junho, segundo a Prefeitura. “O Município já protocolou, junto à Justiça, esclarecimentos aos pontos questionados e aguarda decisão para a retomada do processo licitatório”, diz a nota.

Idas e vindas

O edital de concorrência da PPP foi lançado no dia 1º de junho do ano passado. A expectativa do então secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, era a de que, se o processo transcorresse sem grandes contestações entre as empresas concorrentes, a vencedora seria conhecida em 90 dias, e os serviços, iniciados ainda no ano passado.

No dia 19 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação, que ocorreria no dia seguinte, e a Prefeitura foi notificada a responder aos questionamentos do órgão.

Cooperativas de catadores, de compostagem e de educação ambiental questionaram pontos do edital e se queixaram de falta de transparência e de diálogo com a Prefeitura. Isso gerou um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Meio Ambiente (Gaema).

No dia 29 de dezembro passado, a Prefeitura publicou o novo edital da concorrência no Diário do Oficial, marcando para hoje a abertura dos envelopes das empresas interessadas em firmar uma PPP para a concessão dos serviços de limpeza urbana e destinação do lixo por 30 anos.

O valor global estimado do contrato da parceria é de, aproximadamente, R\$ 8 bilhões.