Três veículos são multados durante fiscalização do turismo de um dia em Santos

[[legacy_image_242449]] Três veículos foram multados e dois obrigados a retornarem ao local de origem durante a fiscalização do turismo de um dia, neste domingo (29), em Santos. Durante a operação, realizada na entrada da Cidade e na orla, na divisa com São Vicente, das 4 às 10 horas, 19 motoristas foram abordados.

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As barreiras foram instaladas na Avenida Martins Fontes, no Saboó, e no José Menino, na orla. A ação foi realizada em conjunto, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Guarda Civil Municipal de Santos, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur).

Segundo a Prefeitura de Santos, uma van e um ônibus foram multados pela Artesp por não possuírem cadastro obrigatório na instituição, e foram apreendidos. Outra van foi autuada pelo órgão por não possuir a lista de passageiros, também obrigatória.

Por parte da Seectur, a ação teve caráter informativo, com a distribuição de panfletos sobre o projeto Turista Legal. Duas vans foram orientadas a retornarem às cidades de origem por não possuírem a autorização emitida pelo Sistema de Turismo (Sistur), que permite o ingresso na Cidade para a prática do turismo de um dia.

A ação será realizada em finais de semana aleatórios durante todo o verão, quando o fluxo de carros é maior, com o objetivo de inibir o transporte clandestino em desacordo com as legislações municipal e estadual.

Turista legal

A lei municipal determina o cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que se dirijam à Cidade para passar um dia na praia ou participar de eventos culturais, artísticos, esportivos, religiosos, entre outros. Estes veículos deverão ser cadastrados no Sistur pelo menos 72 horas antes da chegada e, se autorizados, receberão a Permissão Especial de Tráfego (PET) para circular na Cidade, documento que deverá ficar de posse do motorista.

Para o turismo de praia é obrigatório, ainda, apresentar documento comprovando reserva em hotel, pousada, hostel, pensão ou similares (day use) e de pagamento em estacionamento particular. Em caso de descumprimento da lei, é aplicada multa de R\$ 2 mil, cujo valor dobra em caso de reincidência.

Denúncias

Denúncias de irregularidades envolvendo o turismo de um dia podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).