TJ-SP suspende decisão para reconstruir Emissário Submarino em Santos

[[legacy_image_29425]] O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou parcialmente recurso da Prefeitura de Santos e suspendeu a decisão de primeira instância que mandava reconstruir o que foi quebrado no Parque Roberto Mário Santini, o Emissário Submarino, no José Menino .

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Porém, o pedido da Administração para retomada das obras de revitalização do espaço foi negado. A área permanecerá fechada por tapumes e com estruturas parcialmente demolidas.

A decisão é do desembargador Percival Nogueira, da 8ª Câmara de Direito Público. Para ele, é preciso aguardar a decisão final em primeira instância para se tomar uma atitude. “Determinação da retomada das obras consubstanciaria decisão irreversível, visto que, após o reinício das obras, a demolição do quanto já realizado e a consequente reversão seria inviável, por se tratar de medida antieconômica”

O mesmo argumento foi usado pelo magistrado para impedir a reconstrução. “À luz dos mesmos fundamentos, inócua se torna a recondução do parque ao estado anterior em que se encontrava, justamente porque, no exame do mérito da demanda, pode ser determinada a regularidade da medida compensatória e consequente continuidade das obras”.

Histórico

No último dia 2 de outubro, o juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou que a empresa Valoriza Energia reconduzisse o parque ao estado anterior ao início das obras, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R\$ 100 mil. O pedido de tutela antecipada (urgência) foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que em julho havia conseguido uma liminar para a suspensão dos trabalhos.

O MPE diz que a obra de revitalização do emissário não serve como compensação pelos impactos de vizinhança causados pela implantação Unidade de Recuperação de Energia (URE) na Área Continental de Santos, pela empresa Valoriza, porque a lei não permite.

A URE ainda não tem autorização para ser implantada, mas, a pedido da Prefeitura, a Valoriza já começou a fazer a revitalização do emissário como contrapartida ao projeto que pretende incinerar lixo. A repaginada do parque tem custo estimado em R\$ 15 milhões.