Texto prevê mais verba ao Centro de Santos

[[legacy_image_13437]] Um pacote de obras e incentivos ao Centro Histórico foi lançado nesta sexta-feira (27) pela Prefeitura, na Associação Comercial de Santos (ACS). Na apresentação, o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) entregou à Câmara a revisão do programa Alegra Centro.

Uma das principais mudanças embutidas no projeto é quanto à destinação de recursos para o Centro. Pela proposta, todo o dinheiro arrecadado com a construção civil em outorgas onerosas – que são licenças, mediante pagamento, para construir além dos limites legais – serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano da Cidade (Fundurb) para serem utilizados na área de abrangência do Alegra Centro, por cinco anos, em obras de planejamento urbano.

Hoje, metade dos recursos de outorgas vai para o Fundurb; a outra metade, para o Fundo de Investimento de Construção de Habitação Popular (Fincohap). Nos últimos seis meses, o arrecadado com outorgas foi R\$ 2 milhões, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos.

Além disso, a proposta também prevê que, quem investir em unidades habitacionais na região, terá acréscimo de crédito de 20% na Transferência do Direito de Construir (TDC).

No documento, também consta a proposta da Prefeitura de revisar, em 120 dias, o decreto de proteção dos 1,8 mil imóveis da área – tudo para propor maior flexibilização. Entre elas, permitir a modernização de esquadrias e elementos de fachadas, criar uma paleta cromática para fachadas e possibilitar a alteração de volumetria.

“Nem tudo aquilo que é antigo é histórico. Uma legislação muito rigorosa impediu que novos investimentos fossem realizados no Centro da Cidade. Além disso, quem restaurar imóveis vai gerar um crédito que poderá ser utilizado em qualquer região da Cidade”, explicou o prefeito sobre a TDC.

“Esse crédito poderá ser vendido para outros construtores usarem em qualquer área da Cidade. Assim, vai ser 30% mais barato comprar o crédito de quem restaurou imóvel no Centro que pagar para à Prefeitura a outorga. Com isso, a gente espera gerar um novo mercado e impulsionar a revitalização do Centro”, disse Barbosa.

O projeto foi entregue formalmente ao presidente da Câmara, Rui De Rosis (MDB).

Santos Criativa

O prefeito também assinou a lei Santos Criativa e confirmou que as obras da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) devem começar este ano – acompanhando R\$ 44,1 em investimentos e revitalizações.

A Santos Criativa, assinada ontem, fará a Prefeitura renunciar de R\$ 6,6 milhões em isenções fiscais a 457 empresas da região central que contratarem, no mínimo, 50% de santistas via Centro Público de Emprego e Trabalho.

Pacote de obras

Também foi anunciado um pacote de obras com fundos municipais, estaduais e federais por onde passará o VLT. “É impossível recuperar o Centro com uma ação isolada. É preciso uma série de medidas”, explica Barbosa.

Previsões

Zona Azul Digital

Início: outubro/2019

Investimento: Sem custo

Contratação de empresa de Zeladoria à Subprefeitura do Centro

Início: outubro/2019

Investimento: R\$ 1,8 milhão/ano

Sinalização viária no Centro

Início: em andamento.

Entrega: 90 dias

Investimento: R\$ 700 mil

Contrato da 2ª etapa do VLT

Assinatura: novembro/2019

Obra: Janeiro/2020

Investimento: R\$ 217 mi

Escadarias do Monte Serrat

Início: 1º semestre 2020

Entrega: 12 meses

Investimento: R\$ 3,6 mi

Escadarias do Morro São Bento

Início: 2º semestre/2020

Entrega: dezembro /2020

Investimento: R\$ 1,200mi

Bonde Japonês

Entrega: 5/outubro/2019

Investimento: R\$ 60 mil

Consultório na Rua – Poli Porto

Início: em andamento

Entrega: Outubro/ 2019

Investimento: R\$ 123 mil

Mudança da Secretaria de Segurança, Guarda Municipal, Defesa Civil e Regional do Centro ao antigo prédio da Polícia Federal, na Praça da República

Início: outubro de 2019

Entrega: junho/2020

Ampliação da Vila da Beleza

Início: em andamento

Entrega: início/2020

Investimento: R\$ 400 mil

Frontaria Azulejada

Início: Outubro/2019

Entrega: Janeiro/2020

Investimento: R\$ 250 mil

Teatro Guarany

Início: novembro/2019

Entrega: 1º semestre 2020

Investimento: R\$ 283 mil

Revitalização de Subestação de abastecimento dos bondes

Início: 60 dias

Previsão de entrega: 1º trimestre de 2020

Investimento: 200 mil

Casa do Trem Bélico

Início: 2º semestre/2019

Entrega: 1º semestre/2020

Investimento: R\$ 753 mil

Modernização da Praça da República

Início: 2º semestre 2019

Previsão de entrega: 1º semestre 2020

Investimento: R\$ 991 mil

Reforma e Modernização da Rodoviária de Santos

Início: Janeiro/2020

Entrega: Junho/2020

Investimento: R\$ 6 mi

Outeiro de Santa Catarina

Início: 1º semestre 2020

Entrega: 2º semestre 2020

Investimento: R\$ 5,8 mi

Revitalização e captação solar na UME Cais Santista

Início: 1º semestre 2020

Entrega: 2º semestre 2020

Investimento: R\$ 5,5 mi

Arquivo Histórico Municipal

Início: 1º semestre/2020

Entrega: 2º semestre 2020

Investimento: R\$ 4,3mi

Armazém de bagagem

Início: 1º semestre 2020

Entrega: 1º semestre 2021

Investimento: R\$ 5,5 mi

Restauro do Teatro Coliseu

Início: outubro/2020

Entrega: 2º semestre 2021

Investimento: R\$ 6,3 mi

Entrega de nove novas câmeras de monitoramento ao Centro

Investimento: R\$ 270 mil

Transferência do Acácio de Paula à Câmara de Vereadores

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