Tarifa de ônibus tem subsídio maior em Santos

[[legacy_image_230239]] A Prefeitura de Santos repassará, no próximo ano, R\$ 5,370 milhões à Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) para complementar o subsídio já existente à tarifa de ônibus municipal.

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O dinheiro provém do Governo Federal, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional (EC) 123, editada neste ano.

A EC alterou o Artigo 225 da Constituição para estabelecer um diferencial de competitividade nos preços dos combustíveis.

Na prática, significa que a lei autoriza o Governo Federal a repassar recursos extras aos estados e municípios para compensar elevações “extraordinárias e imprevisíveis” nos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados.

A Prefeitura menciona que o repasse do dinheiro foi proporcional à população maior de 65 anos residente no Município — a parte dos habitantes isenta de pagar passagem de ônibus em Santos.

Em nível nacional, repassaram-se R\$ 2,5 bilhões às prefeituras.

Detalhes

O novo convênio vale por um ano, com custo mensal de R\$447.552,95. Em fevereiro, quando se reajustou a tarifa para os atuais R\$ 4,95, o repasse mensal da Administração subiu de R\$ 800 mil para R\$1,1 milhão. O próximo reajuste ainda não está definido.