Sindicato vai à Justiça para quiosques abrirem na virada de ano em Santos

[[legacy_image_233423]] O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (SinHoRes) entrou, nesta quarta (28) de manhã, com uma Tutela Cautelar Antecedente contra a Prefeitura de Santos. O Município proibiu o funcionamento do comércio ambulante e dos quiosques na orla das 19 horas de sábado (31) até as 6 horas de domingo (1º). Em caráter de urgência, o sindicato pede à Justiça que anule o decreto da Prefeitura, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

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Segundo o SinHoRes, a única justificativa da Prefeitura em um comunicado enviado aos donos de quiosques, há uma semana, é que o fechamento era um “pedido da Polícia Militar”. Além de alegar, na ação, que o ato administrativo “não atende aos princípios constitucionais”, o sindicato aponta que os comerciantes serão prejudicados em uma data de alta demanda.

“Os quiosqueiros são estabelecidos, têm estoque comprado. É um dia de alta receita, ainda mais pelos dois anos que se passaram, com os efeitos da pandemia. A Prefeitura alega que é um pedido da PM, mas entendemos que isso vai acarretar mais problemas, com a atuação dos ambulantes não cadastrados, que vendem produtos sem procedência. Nos quiosques e ambulantes credenciados, há controle do que está sendo vendido”, argumenta o presidente do SinHoRes, Heitor Gonzalez.

O dirigente acredita que a Justiça deve se manifestar a respeito da ação do sindicato até a tarde desta quinta (29).

Reunião na Prefeitura

Na tarde desta quarta (28), o prefeito Rogério Santos (PSDB) e o secretário de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, tiveram uma reunião com permissionários de quiosques e carrinhos de praia para tratar do assunto. Segundo Marcelo Maranhão, dono de um quiosque na Ponta da Praia, eles apresentaram os motivos expostos pela PM para pedir o fechamento dos estabelecimentos na virada de ano.

“Eles falaram que a preocupação da PM é a segurança. Foi um ano difícil, com saída de um período de eleições conturbado, e o clima não está muito propício para grandes eventos. A maioria entendeu que a questão é pertinente, porém, foi uma medida que chegou de surpresa, e todos tinham se preparado para esse momento”, diz Maranhão.

O empresário elogiou o canal de diálogo aberto com a Prefeitura, que se comprometeu a comunicar qualquer decisão futura em relação ao funcionamento dos estabelecimentos com antecedência.

Maranhão também declarou ter ouvido, na reunião, que a Prefeitura vai acatar a decisão judicial, caso a ação do sindicato reverta a determinação. “Neste caso, fica a critério de cada permissionário trabalhar ou não, amparado pela liminar”, mencionou o comerciante.

A Polícia Militar não respondeu ao questionamento de A Tribuna sobre o assunto.

Prefeitura menciona segurança na festa

Procurada, a Prefeitura se manifestou em nota, dizendo que “a segurança pública é responsabilidade da Polícia Militar, que determinou várias medidas, entre elas, a suspensão das atividades comerciais e a venda de bebidas na orla da praia, em determinado período na noite de Réveillon”.

Segundo a Administração, “a restrição já foi tomada em anos anteriores e visa a garantir a segurança de milhares de pessoas que ocuparão a orla durante a festa”. A Prefeitura não informou se recorreu da ação do sindicato. A PM não respondeu à Reportagem até o fechamento desta edição.

Nas regras detalhadas na edição de ontem do Diário Oficial, a Prefeitura proíbe não apenas o funcionamento do comércio ambulante e de quiosques na orla, mas também de barracas de praia, das 19 horas de sábado às 6 horas de domingo.

Montagem ou instalação de barracas, tendas ou equipamentos afins nos jardins e na faixa de areia da orla também estão proibidas nos mesmos dia e horário.

Os motoristas devem ficar atentos, porque será proibido o estacionamento de veículos nas Avenidas Presidente Wilson, Vicente de Carvalho e Bartolomeu de Gusmão, em trechos a serem definidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), das 8 horas de sábado até aàs 6 horas de domingo.