Shopping e pet shop em Santos são condenados após idosa sofrer lesões e sequelas causadas por cachorro

Idosa entrou com uma ação contra shopping e pet shop depois de ser atacada por cachorro e ter diversas fraturas e sequelas pelo corpo (Reprodução)

Um shopping no Bairro Gonzaga, em Santos, e um pet shop que fica no interior do estabelecimento - que foram processados por uma idosa, de 86 anos, após ela alegar ter sofrido lesões e sequelas provocadas pelo ataque de um cachorro no local - foram condenados pela Justiça a pagarem uma indenização que pode chegar a R\$ 50 mil. A quantia engloba somas, atualizações e honorários no decorrer do processo. Apesar disso, ainda não há um decisão judicial definitiva, ou seja, os estabelecimentos podem recorrer, e o caso chegar à 3ª instância.

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A decisão teve participação dos desembargadores Spencer Almeida Ferreira e Lavínio Donizetti Paschoalão e, da relatora Anna Paula Dias da Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), revertendo a sentença de primeira instância, quando o juiz Rodrigo Garcia Martinez havia julgado improcedente.

Na decisão em segunda instância, houve o entendimento, por parte do Tribunal, de dar provimento parcial da ação para condenar o shopping e o pet shop, reconhecendo o ocorrido como um acidente consumado, e aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Os desembargadores também entenderam que houve erro no dever de garantir a segurança de quem frequenta o local.

A vítima entrou com pedido indenizatório por danos materiais, morais e estéticos, com pedido de tutela de urgência. A decisão do TJ-SP pela condenação saiu no final de junho.

Como foi O caso aconteceu em junho de 2021. O animal partiu para cima dela e a derrubou no chão. Por conta disso, a idosa teve fraturas no braço e punho direito, além de terem havido sequelas. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente na 1° instância, mas posteriormente a decisão foi revertida pelo Tribunal, em 2° instância.

De acordo com o advogado da idosa, Rafael Quaresma, "a Justiça foi feita". Isso, porque, segundo ele, o shopping que se coloca como um espaço pet friendly, que seja, admite a entrada de animais, e portanto precisa arcar com os riscos dessa medida.

“Então, se é possível a entrada de animais, (há) todo o risco decorrente dessa situação, até porque os consumidores que buscam um centro de compras, um shopping center, buscam segurança no sentido mais amplo, a segurança em relação à qualidade do serviço que se oferece”, explica.

Isso, segundo Quaresma, é justamente o que não ocorreu. Seja por uma falha do pet shop ou do próprio shopping, que acabou fazendo com que a consumidora se tornasse vítima do animal. A decisão ainda cabe recurso.

Entenda o caso O caso aconteceu em 4 de junho de 2021, em um shopping no Gonzaga. O documento do processo cita que a vítima, com 83 anos na época, estava andando com a filha por um dos corredores quando um filhote de labrador de médio porte veio até sua direção e pulou sobre ela.

Ainda de acordo com o documento, a senhora caiu, bateu “violentamente a cabeça”, as costas e o quadril no chão, sofrendo fraturas no braço e punho direito. Após o acidente, ela foi socorrida e levada de ambulância até o Hospital São Lucas. Segundo o que consta no processo, o animal estava solto, sem coleira e na entrada de um pet shop.

Devido à queda, a idosa teve o braço direito imobilizado com gesso por 45 dias. Além disso, ela ficou vários meses fazendo tratamento médico e fisioterapia para recuperação dos movimentos e da força do punho.

Em prova pericial feita na área médica, em setembro de 2022, um perito constatou que, por causa do ocorrido, a idosa ficou com sequelas. Entre elas, uma discreta limitação funcional da mão direita e punho direito, bem como a presença de síndrome pós-estresse com agudização do quadro clínico de depressão.

O acidente Ela relatou que, no dia do ocorrido, foi ao estabelecimento, que costumava frequentar há anos, a fim de carregar o cartucho de tinta para sua impressora. O serviço demoraria em torno de uma hora e, por isso, enquanto ele era realizado, a idosa foi passear pelo local.

Enquanto descia pela escada rolante, ela relatou que já ouvia latidos. Ela viu o cachorro na porta do pet shop e disse que, ao passar pela porta da loja, o animal, que estava deitado, levantou-se e veio em sua direção.

Por conta da queda, a idosa ficou com hematomas e sentiu uma dor “terrível” por todo o corpo, principalmente nas costas, quadril, cabeça e mão. Enquanto a idosa estava caída no chão, o animal ainda passou por cima dela.

Decisões do processo O juiz, em 1ª instância, julgou a ação como improcedente por entender que "a autora e a sua filha (que a acompanhava) provocaram uma interação com o referido cão, que estava inicialmente deitado, no corredor do shopping, em frente à loja". Por isso, o magistrado decidiu que não se pode afirmar que ocorreu um ataque, nem que a autora foi “pega de surpresa” pela investida do cachorro contra ela.

O advogado da idosa, Rafael Quaresma, foi contra a decisão do juiz e disse que o entendimento foi equivocado. Isso porque o magistrado teria ignorado o fato que o cachorro estava solto.

“A apelante, em nenhum momento, acariciou ou interagiu com o cachorro. A recorrente passeava pelo corredor do shopping olhando as vitrines das lojas e, ao passar em frente à loja, o animal se levantou, seguindo em direção à apelante, ergueu as patas e pulou sobre as pernas da apelante, derrubando-a no chão, conforme demonstra a filmagem”, disse o advogado em resposta a decisão.

Responsabilidade do caso Antes da última decisão, os réus foram citados e contestaram a ação, atribuindo a responsabilidade pelo acidente à dona do animal, que teria abandonado o cachorro na porta do pet shop.

Sequelas e testemunhas Segundo consta no documento, testemunhas que cuidaram da idosa disseram que ela ficou com depressão e traumatizada pelo que aconteceu, tendo medo até de sair de casa. A psicóloga da vítima também explicou que a senhora apresentou estresse pós-traumático.

Uma outra profissional que cuidou da vítima confirmou que, apesar de meses de tratamento e fisioterapia, a idosa permaneceu com dor persistente crônica por conta da fratura. Ela também perdeu movimento e força no punho.

Dona do cachorro Já a tutora do animal disse no decorrer do processo que, na data dos fatos, deixou o cachorro solto na coleira e foi tomar café. Ela ficou conversando com uma funcionária da loja e, quando virou, viu a senhora caída no chão, em questão de minutos.

Apesar da idosa e a filha contarem que o cachorro estava latindo, a tutora disse que não o ouviu. A responsável pelo animal também alegou que o mesmo não avançou para cima da idosa. Disse, ainda, que prestou socorro e deixou um telefone para contato, além de ter acionado o Corpo de Bombeiros e ajudado a idosa a levantar.

Defesa do shopping A defesa do shopping explicou que aguarda definição judicial para se pronunciar. Até porque o centro de compras ganhou a ação na primeira instância, perdeu na segunda, e informou que vai recorrer para a terceira.

Defesa do Pet-shop Um dos sócios do pet shop disse que, em primeiro lugar, expressa toda sua solidariedade à senhora que sofreu o incidente em 2021. O estabelecimento também lamenta profundamente qualquer desconforto ou dor que ela possa ter enfrentado.

Além disso, ele esclareceu que, desde abril deste ano, a empresa está sob nova administração e operando com um novo CNPJ.

Ressaltou, ainda, que sob a nova gestão, adotaram uma série de políticas e procedimentos para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seus clientes, tanto humanos quanto animais.