Servidor santista poderá optar por previdência complementar

[[legacy_image_123073]] Os funcionários públicos de Santos terão, em breve, a opção por plano de previdência complementar, conforme previsto na Lei Municipal Complementar 1.088, de 2 de janeiro de 2020. Esse regime será oferecido aos servidores titulares de cargos concursados da Câmara e da Administração, incluindo autarquias e fundações.

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O presidente do Instituto de Previdência Social da categoria (Iprev Santos), Rui De Rosis Júnior, afirmou que já está na fase final o processo para se sugerir esse plano aos trabalhadores, que será facultativo e terá gestão pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). O convênio com essa autarquia ligada ao Governo do Estado demorou para avançar por causa da pandemia de covid-19, mas já foi assinado.

Esse novo regime será reservado aos servidores municipais após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc, vinculada ao Ministério da Economia) dar o aval ao regulamento do plano de benefícios, disse De Rosis Júnior.

O presidente explicou que esse regime será é multipatrocinado — com adesão de vários municípios.

A modalidade destinada à categoria será a de Contribuição Definida, em que a pessoa investe certo valor mensal em uma conta individual, como uma poupança. Ao se aposentar, ela recebe o acumulado em parcelas mensais.

Quem terá direito?

A partir do convênio, os servidores que ingressarem na Prefeitura não poderão ter acesso a aposentadorias e pensões além do teto definido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS, de R\$ 6.433,57). Para ganhar mais, terão de aderir à previdência complementar.

Os funcionários públicos que já estiverem na Prefeitura também poderão migrar, se quiserem. “É preciso deixar claro que ninguém que já está hoje no sistema será submetido ao teto”, ressaltou.

O presidente do Iprev Santos declarou que um material detalhado explicará melhor a novidade à categoria. “Estamos estudando com os atuários a criação de planos de migração, caso os funcionários públicos tenham interesse. Acredito que essa medida é positiva para o servidor, pois esse dinheiro passará a ser dele. Isso será bom para a Administração Municipal em geral e também para o Iprev Santos, que terá redução nas provisões necessárias ao pagamento dos benefícios futuros”, justificou.