Sem descanso: motoristas de ônibus municipais em Santos 'avançam sinal' nas horas trabalhadas

[[legacy_image_256984]] O assunto é antigo: motoristas de ônibus municipais em Santos ultrapassando o tempo de jornada de trabalho sem descanso qualificado. A prática engrossa os vencimentos, mas diminui a segurança dos passageiros e do condutor.

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Motoristas consultados por A Tribuna, sob condição de anonimato, queixaram-se de cansaço. Um deles declarou haver uma parada operacional que pode chegar a duas ou três horas — sem vencimentos. Somados trabalho e espera, seriam quase 12 horas de jornada diária.

Outros — poucos — observam que fazer horas extras se trata de uma decisão particular do condutor, sem obrigatoriedade por parte da Viação Piracicabana, permissionária do serviço na Cidade.

A vereadora Telma de Souza (PT) fez um requerimento na Câmara Municipal questionando a quantidade de horas extras feitas por motoristas, em média e de forma individual, em janeiro e fevereiro. O assunto foi abordado na coluna Dia a Dia da edição de segunda-feira (27) de A Tribuna.

“O serviço de transporte coletivo é uma concessão municipal e cabe à Câmara fiscalizar. Temos a informação de que isso é um reflexo do grande número de afastamentos de profissionais, o que teria reduzido os quadros. Houve queixa ao meu gabinete, e questionamos os motoristas durante suas jornadas. Eles confirmaram que parte deles faz muitas horas extras, e nós entendemos, porque eles precisam melhorar seus vencimentos. Mas existe uma questão de segurança envolvida nessa dinâmica”, afirma Telma.

A vereadora comenta que o preço da tarifa (R\$ 5,25) é alto e que o subsídio pago pela Prefeitura à Piracicabana aumenta a cada ano — está em R\$ 1,1 milhão por mês. “E os ônibus estão lotados, porque há menos veículos em circulação devido à queda no número de passageiros. Por que não temos motoristas suficientes para jornadas regulares, que permitam o descanso adequado e mais trabalhadores empregados?”, questiona.

Procurada pela Reportagem, a Viação Piracicabana limitou-se a informar “que suas escalas de trabalho estão de acordo com a legislação vigente”. A empresa negou-se a fornecer a quantidade disponível de motoristas para o serviço nos ônibus municipais, quantos estão afastados e por quê.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informa que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), como gerenciadora do serviço, faz fiscalização técnico-operacional do sistema de transporte público municipal, mas não tem ingerência na relação contratual entre empresa e funcionários.

Por meio do Setor de Transporte, a CET acompanha o trabalho e o desempenho dos motoristas e, caso haja reclamações dos usuários do sistema quanto ao serviço prestado, notifica a empresa operadora para a adoção de providências. A permissionária fica sujeita à multa, conforme contrato.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região afirma que nenhum motorista de ônibus da Piracicabana trabalha 12 horas por dia. A direção diz que a jornada diária é de 7h20, com duas horas extras e intervalo de almoço, sempre respeitado o descanso de 11 horas entre as jornadas.

“Embora a reforma trabalhista que rasga nossos corações permita o intervalo de descanso fracionado, nosso acordo garante o mínimo de 11 horas ininterruptas no transporte urbano”, diz. “O sindicato mantém intensa fiscalização dos direitos trabalhistas e coletivos na empresa. O diálogo com os trabalhadores é frequente e não há qualquer registro nesse sentido.”