Secretaria do Patrimônio da União prevê mais ações de moradia em Santos

[[legacy_image_292692]] Da janela do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Centro de Santos, se tem uma bela visão do Porto e de seu movimento. A autarquia federal também busca se movimentar, para ampliar sua atuação. Para isso, planeja trabalho mais estreito com os municípios e a venda de imóveis para projetos habitacionais. Só o que não muda é a cobrança das taxas de marinha — o que nem deve mudar tão cedo.

No cargo desde o dia 18, o coordenador do escritório, Emerson Santos, dá os primeiros passos na nova tarefa. Secretário de Habitação de São Vicente na gestão de Luis Cláudio Bili (2013-2016), ele sabe bem a diferença que faz, para uma família, ter um lar para chamar de seu. E empenha esforços para o leilão de imóveis da União e para acelerar processos de regularização fundiária.

“Nós estamos priorizando, neste momento, a disponibilidade de áreas para produção habitacional. Lançamos alguns editais que já são públicos. Até o momento, disponibilizamos três áreas: uma em Itanhaém, uma na Praça da República (um imóvel para ser feito um retrofit, isto é, modernização) e uma na Vila Mathias”, afirma. Essa última fica na Rua São Paulo, 47, e abriga a Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados (Atmas).

“Iremos disponibilizar mais áreas. Estão previstas uma área em São Vicente, uma em Cubatão, estamos verificando uma área em Guarujá e, provavelmente, mais uma em Santos. Existe uma política nacional da SPU para disponibilizar áreas no País, para produzir habitação na modalidade Minha Casa, Minha Vida - Entidades”, continua.

[[legacy_image_292693]] Regularização

O trabalho de regularização fundiária também deve ser intensificado. “Fui secretário de Habitação de São Vicente e se fez o aforamento de muitas áreas para o Município, para que possa executar a regularização dessas famílias. A maioria era a concessão de títulos de posse. A gente pretende, agora, promover a situação até o registro. É isso que dá tranquilidade para o cidadão ter aquele imóvel”.

Emerson Santos ressalta que a SPU verifica o tamanho do passivo de áreas a serem regularizadas nas cidades da região. “É necessário todo um procedimento. Fazer um georreferenciamento. Muitas vezes, dividir o lote. Em algumas dessas áreas, a Prefeitura já fez, há cobrança de IPTU. Em outras, nem isso. Tudo isso a gente pretende realizar em conjunto com as prefeituras”, diz.

Atuação

O coordenador destaca que a área de atuação do escritório regional da SPU foi ampliada. Agora, também abarca municípios do Vale do Ribeira. Ao todo, passa de nove para 23 cidades. Para ele, é um ganho de representatividade para a região e um canal aberto com a sociedade.

“É uma conquista retomar a coordenação do escritório, poder fazer gestão. No governo passado, tirou-se a coordenação (regional). E aqui (Santos) acabou virando apenas cartório. Então, passa a ter uma certa autonomia de ação. Ganhamos respaldo para poder responder às demandas da população e atender a sociedade”, complementa Emerson Santos.

Revisão das taxas da Marinha

O novo coordenador regional da SPU não vislumbra mudanças nas regras das chamadas taxas de marinha. No ano passado, um aumento substancial nos valores cobrados revoltou moradores da região, obrigando o Governo Federal a limitar o índice de reajuste ao IPCA, a inflação oficial do País. Uma das explicações é que os municípios também arrecadam com os valores pagos por quem mora na orla e outras áreas com braços de mar.

“Eu sei que é uma discussão. Mas os municípios também se favorecem, porque 20% do que é arrecadado ficam para o município”, pontua o coordenador. No ano passado, a SPU repassou para os municípios da Baixada Santista cerca de R\$ 10,1 milhões. Pouco mais da metade do valor (R\$ 5,2 milhões) foi de Santos. Na sequência, vêm Guarujá (R\$ 2,5 milhões) e São Vicente (R\$ 1,3 milhão).

Emerson Santos também descarta mudanças no marco que determina quais as áreas obrigadas ao pagamento de taxas de marinha. Segundo levantamento de fevereiro último, na Baixada Santista há 56.029 registros imobiliários patrimoniais (RIPs) cadastrados. Destes, 27.487 em Santos.

“Não existe nenhum movimento no sentido de alterar isso, até porque, ao fazer um novo estudo, é possível que haja imóveis a serem incluídos”, cita.

Ele lembra que, em um dos prédios erguidos na Praia do José Menino — os chamados pé na areia —, na divisa com São Vicente, há um grupo de moradores desobrigado de pagar as taxas de marinha. No entanto, isso só ocorre graças a uma decisão judicial, obtida há décadas.

CT Rei Pelé

O coordenador regional também falou sobre a questão que envolve o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, no Bairro Jabaquara, utilizado pelo Santos Futebol Clube desde a década de 1990. A equipe ofereceu R\$ 71,5 milhões à SPU pelo terreno. A questão está em Brasília e, segundo ele, ainda não há prazo para a venda ao clube.

“Ainda não foi finalizada (a compra), mas está perto de um denominador comum. O processo vai acontecer. Está em fase de conclusão”, explica, lembrando os órgãos de controle aos quais o processo de compra é submetido.

“A gente atua em conjunto com o Ministério Público Federal. Neste momento, está na consultoria jurídica da União. Há ainda a CGU (Controladoria-Geral da União), o Tribunal de Contas (da União). É um conjunto de órgãos de controle que acompanha esse processo do que será uma cessão onerosa para o clube”, emenda.