Santos vota nesta quinta distribuição gratuita de medicação à base de canabidiol pelo SUS

[[legacy_image_313835]] Será votado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Santos, o Projeto de Lei (PL) 264/22, que deve instituir a legislação para distribuição gratuita de medicação à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e unidades privadas conveniadas do município. A cidade pode ser a primeira da Baixada Santista a ter uma lei aprovada sobre a oferta desse tipo de medicamento.

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A proposta é do vereador Luiz Felipe Silva Albino, o Lipe Albino (PSB). "Saúde, bem-estar, qualidade de vida e quebra de preconceitos me estimularam a apresentar esse projeto de lei. Precisamos, com informação e Ciência, enfrentar tabus e derrubar fake news sobre esse tema tão importante. A saúde tem pressa", afirma.

[[legacy_image_313836]] A primeira votação acontece em sessão extraordinária, às 10h30 desta quinta-feira (23). Se aprovada, a proposta deve ser inserida na ordem do dia e retornar, em segunda votação, na sessão ordinária da Câmara de Santos, às 16h desta quinta (23).

“Minha expectativa para a votação está a mil, pois sei que os colegas vereadores votarão a favor da saúde de todos os santistas, principalmente daqueles que mais precisam de acesso a esse medicamento”, finaliza Albino.

O Projeto de Lei 264/22 foi apresentado pelo vereador - que era suplente de Benedito Furtado (PSB) - ao assumir, em setembro de 2022.

No Estado

Em sessão extraordinária, em 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) para se instituir, no Estado, a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em serviços públicos de saúde e nos privados que mantêm convênio com o SUS.

Remédios que estivessem cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seriam fornecidos de graça, desde que, em caráter excepcional e mediante prescrição médica, a pacientes cadastrados na Secretaria Estadual de Saúde.

Uso do canabidiol

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o canabidiol tem demonstrado resultados positivos em vários quadros como os de esquizofrenia, doença de Parkinson, Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.