Santos vai controlar entrada e saída de alunos das escolas; entenda a nova lei

Todas as unidades municipais de Santos já têm câmeras ligadas ao Centro de Controle Operacional, diz Prefeitura (Matheus Tagé/ AT/ Arquivo)

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, instituiu uma política para reforçar a segurança nas escolas públicas e controlar a entrada e a saída dos alunos. A Lei Municipal 4.811, de autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do município da Baixada Santista desta sexta-feira (23).

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A lei prevê medidas administrativas e operacionais e permite o uso de soluções tecnológicas para monitorar o acesso às unidades. No entanto, não determina a adoção de um sistema específico, nem estabelece prazo para execução. A implementação dependerá de avaliação técnica e da disponibilidade orçamentária e financeira, sem obrigar a adoção de tecnologia específica.

Pasquarelli afirma que a intenção é permitir que os responsáveis saibam quando os filhos entram e saem da escola. “A gente consegue, pelo menos, minimizar aquele contato que não tem 24 horas com os nossos filhos”, disse. O vereador defende que o acompanhamento seja feito por reconhecimento facial ou por meio digital, com avisos por aplicativo, WhatsApp ou SMS.

O vereador afirma que ainda não houve conversa com a Secretaria de Educação para definir como a política será executada. Ele pretende se reunir com a secretária e vice-prefeita Audrey Kleys (PSD) para discutir alternativas. Pasquarelli espera que uma ferramenta já esteja disponível na próxima volta às aulas, mas reconhece que dependerá de verba e definições da Prefeitura.

A Administração informou que todas as unidades municipais já dispõem de câmeras ligadas ao Centro de Controle Operacional (CCO), com mais de 750 equipamentos instalados. As escolas também têm rondas diárias da Guarda Civil Municipal e com o Botão de Alerta, ferramenta que permite acionar as forças de segurança.

De acordo com o Município, a nova política reforça ações existentes, como o Programa de Justiça Restaurativa, os conselhos de Escola, o atendimento de assistentes sociais e psicólogos e iniciativas educativas de prevenção ao bullying e à violência.

A lei determina que o eventual uso de dados pessoais respeite a Lei Geral de Proteção de Dados, conforme a legislação. O uso de dados sensíveis, como biometria, precisará passar por avaliação técnica, e deverá haver alternativa que não utilize esse tipo de informação sem prejuízo ao aluno.

Vigilância

A lei é de autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União). Segundo ele, a intenção é permitir que os responsáveis saibam quando os filhos entram e saem da escola. Ele espera que uma ferramenta já esteja disponível na próxima volta às aulas, mas reconhece que dependerá de verba e definições da Prefeitura.