Santos vai armar a Guarda Municipal neste semestre

[[legacy_image_4339]] A Prefeitura de Santos encaminhou nesta terça-feira (25) à Câmara projeto de lei que autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a usar arma de fogo. A ideia é que 80 agentes sejam preparados já a partir do segundo semestre. Com isso, um em cada seis guardas da corporação santista terá porte de pistola Taurus, calibre 380 – armamento escolhido pela administração.

O modelo tem custo médio entre R\$ 7 mil e R\$ 9 mil. A Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) afirma ter iniciado o processo de aquisição das armas e munições.

A GCM de Santos será a quinta da região a ter armas de fogo em operação. Desde 2011, a corporação utiliza pistola taser, armas de baixa letalidade, que dispara corrente elétrica para imobilizar o agressor. Também utiliza gás de pimenta e bastão tonfa (cacetete) para cumprir suas funções.

De acordo como secretário municipal adjunto de Segurança, Flávio Brito Júnior, 120 agentes da CGM passam atualmente por processo de avaliação psicológica, requisito exigido para o porte de armas. Os aprovados desse grupo serão capacitados em cursos teórico e prático para o manejo do equipamento.

A formação ocorrerá na sede da academia preparatória da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, centro homologado pela Polícia Federal.

Ele explica que os agentes selecionados terão aulas de tiro, orientações técnicas sobre o manuseio de armas e treinamento sobre quais momentos o equipamento poderá ser utilizado. “Após o curso, aqueles que estiveram habilitados, serão contemplados para trabalhar, no segundo semestre, com armamento”, afirma o secretário adjunto.

Revalidação

Ele argumenta que os critérios são reavaliados anualmente para que o porte seja renovado, conforme lei federal (Lei 13.022/2014), que confere poder de polícia aos guardas municipais.

“Temos como objetivo principal a prevenção [de crimes]. Ocupar mais espaços na Cidade, fazer um planejamento conjunto de apoio às polícias Militar e Civil, para dar uma maior sensação de segurança à população e estar mais perto para evitar algum tipo de delito”, explica Brito Júnior.

O secretário adjunto diz que a prioridade, no primeiro momento, é armar o efetivo operacional, como a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e equipes que utilizam motocicletas. “São agentes que dão apoio aos demais guardas e participam de forças-tarefas com a PM”.

O uso de arma de fogo pelos agentes municipais de Santos é debatido desde outubro de 2015. A Seseg alega que o atraso se justifica nas etapas administrativas previstas na legislação. Isso porque é preciso celebrar um convênio com a Polícia Federal, órgão responsável por fiscalizar o uso, aquisição dos equipamentos e aprovar a empresa dará o curso de capacitação para os guardas municipais selecionados pela corporação.