Santos terá decisão sobre tombamento da Basílica do Embaré após 15 anos de processo

Basílica já é protegida em todos os níveis pela legislação municipal e se pretende reconhecer a importância individual do edifício, na orla da Cidade, para a história santista (Nirley Sena)

O mês começa com uma análise do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa). O órgão decide nesta quinta-feira (1º) se concede ou não o tombamento da Basílica de Santo Antônio do Embaré. O processo tramita desde 2009.

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O tombamento é um ato que visa à preservação de bens culturais ao impedir, legalmente, a sua destruição. No entanto, o presidente do Condepasa, Glaucus Farinello, também secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, explica que a Basílica já é protegida em todos os níveis pela legislação municipal.

Isso ocorre porque a Basílica foi incluída no tombamento da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, em dezembro de 2012. Portanto, a decisão a ser tomada hoje é, na verdade, o reconhecimento da importância individual do edifício para a história santista.

“Na verdade, a gente estaria desmembrando e reconhecendo os valores individuais dos edifícios (da igreja e da Pinacoteca) pela sua história e pelo seu valor arquitetônico. Para efeitos práticos, ela (a basílica) já é protegida”, diz o presidente do Condepasa, ao destacar que o conselho tem tentado concluir processos antigos.

História e beleza A basílica, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 32, tem por base uma capela construída por volta de 1875 por Antônio Ferreira da Silva, o Visconde de Embaré. Após sua morte, em 1887, o local foi abandonado e ficou em ruínas, até ser reinaugurado como um templo, em novembro de 1911, com estilo neogótico e uma nova torre de 20 metros de altura.

Desde 1922, o templo é administrado pela Provincial dos Frades Franciscanos Capuchinhos. No entanto, como o espaço era insuficiente para atender a demanda de cultos e eventos religiosos, em 1930 foi lançada a pedra fundamental da atual igreja, que mantém a categoria de Basílica Menor há sete décadas.

A importância dessa categoria reside no fato que, para uma igreja ser considerada basílica, é preciso que um papa conceda um título honorífico ao templo por critérios como veneração dos fiéis, transcendência histórica e beleza artística da arquitetura e decoração.

No pedido de tombamento, o historiador Waldir Rueda, que morreu em 2011, cita alguns deles: “No interior, sobre o portal, insere-se uma rosácea notável pela elegância do desenho. (...) Tanto as quatro portas laterais como a principal são entalhadas em madeira; o para-vento é mais decorado ainda, e bem maior que as demais portas”.

Em nota, o frei Paulo Henrique Romero, pároco e reitor da Basílica Menor de Santo Antônio do Embaré disse à Tribuna que reconhece a importância da Basílica como um bem histórico cultural com uma arquitetura atrativa para turistas, que são "pessoas sempre bem-vindas". Porém, ao mesmo tempo, o frei destaca que é importante lembrar que a paróquia, antes de um lugar de visitações, é um espaço sagrado para manifestação da fé das pessoas.

"Portanto, entendo que, seja qual for a decisão tomada em relação à preservação da Basílica, que sempre seja levada em consideração, acima de tudo, o respeito ao seu propósito maior que é ser um lugar de adoração a Deus e à sua gestão, que, atualmente, é feita com a participação de fiéis da própria comunidade", diz o texto.