Santos terá Unidade Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ideia é que casos de violência doméstica que hoje tramitam nas varas criminais e cíveis comuns disponham de um setor específico

Por: Nathália de Alcantara & Da Redação &  -  09/08/19  -  01:38
Delegacia de Defesa da Mulher na cidade registra 3 mil BOs por ano, dos quais metade vira processos
Delegacia de Defesa da Mulher na cidade registra 3 mil BOs por ano, dos quais metade vira processos   Foto: Vanessa Rodrigues/ AT

Até o fim do ano, o Fórum de Santos terá uma Unidade Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Será a primeira da região. A ideia é que os casos de violência doméstica que hoje tramitam nas varas criminais e cíveis comuns disponham de um setor específico.


No entanto, ainda não há detalhes de como funcionará o serviço, nem a partir de quando ou com quantos funcionários. Para a instalação da unidade, por enquanto, serão realocados funcionários que já desempenham funções em outras varas. 


Segundo o juiz diretor do Fórum de Santos, Valdir Marinho, ainda não há muitos detalhes a respeito do assunto, mas estudos estão sendo feitos para decidir como será o funcionamento do local especializado.


“Ainda não foi sinalizado pela corregedoria e pela presidência a partir de qual unidade seria criada essa vara, como serão o modelo e a forma, mas ficamos muito felizes. Essa é uma conquista memorável”, diz. 


De acordo com Marinho, 90% das varas estão sobrecarregadas, mas as 10% restantes podem ser remanejadas. “É importante destacarmos que essa vara [sobre violência contra a mulher] tem uma importância vital, porque pede uma jurisdição [poder de atuação] muito peculiar”.


O diretor explica que são exigidos agentes muito especializados para trabalhar no julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Nesses casos, o agressor é diferente do infrator comum. É preciso um mecanismo específico para tratá-lo da forma adequada. A mesma coisa acontece com a vítima, que é diferenciada. Hoje, esses casos passam por até três juízes diferentes e cada um tem um entendimento diferente”.


Novidade 


A garantia da nova unidade foi dada pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, à deputada federal Rosana Valle (PSB).


“Como titular da Comissão da Mulher no Congresso, vejo com preocupação os elevados níveis de violência e feminicídio no Brasil. Na região não é diferente. Já conversei com titulares de delegacias da mulher, e elas falaram da necessidade de uma melhor estrutura para atender aquelas que sofrem casos de violência”, diz a deputada.


Em Santos, segundo a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Fernanda Souza, são registrados 3 mil boletins de ocorrência por ano. Desses, 1.500 são convertidos em processos que precisam de julgamento. De 1º de janeiro a 27 de maio deste ano, foram registrados 1.210 BOs. 


Guarda santista começa a prestar apoio 


Santos iniciou nesta quinta-feira (8) o atendimento do Programa Guardiã Maria da Penha, com dez guardas municipais treinados para atender mulheres vítimas de violência com medidas protetivas expedidas pela Justiça. 


Não se sabe o número de mulheres nessa condição na cidade. Por ora, 12 foram indicadas pela Justiça para ter auxílio. Há ordens judiciais para que os agressores não se aproximem delas, sob pena de prisão. 


Cinco guardas municipais do sexo feminino e outros cinco do sexo masculino foram capacitados pela promotora de Justiça Valéria Scarance, especializada em Gênero e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para que saibam o que fazer em cada situação.  


Em duplas, guardas farão visitas às vítimas, gerando relatórios sobre o cumprimento das sentenças e zelando pela integridade das mulheres. O programa reúne a Coordenadoria de Políticas para a Mulher, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Ministério Público (MP) paulista. 


Outras cidades 


Em Guarujá, há duas semanas, opera a Patrulha Maria da Penha, com quatro mulheres assistidas. São rondas e orientação reforçada pela Guarda, em casos encaminhados pelo MP. 


Praia Grande tenta instituir o aplicativo Mulher Denuncia, desde 2008 com protocolo de intenções assinado – o que Cubatão estuda fazer em breve e Peruíbe diz ter interesse em adotar, mas alega precisar de viaturas e entendimento com o MP. As demais cidades da região não têm serviço especial para mulheres com medidas protetivas. 


À parte, o estado oferece o SOS Mulher, aplicativo lançado em 22 de março para vítimas de violência com medida protetiva. 


Para instalar o aplicativo, gratuito, o interessado baixa a ferramenta e preenche dados pessoais. Confirmadas as informações da medida protetiva no Tribunal de Justiça, o serviço pode ser utilizado.


Para acionar o SOS Mulher, basta aos usuários apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Automaticamente, é gerada uma ocorrência de risco à integridade física , enviada à viatura da PM mais próxima. 


Já houve 15 mil downloads deste app, com 2.289 usuários ativos: são as mulheres com medidas protetivas ativas. Desde março, registraram-se 270 acionamentos do serviço. 


Logo A Tribuna
Newsletter