Santos sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em animais; entenda

[[legacy_image_302064]] A Prefeitura de Santos sancionou, nesta quarta-feira (4), uma lei que proíbe a aplicação de piercings e a realização de tatuagens em animais. A medida, que complementa a Lei nº 3.531 de 1968, foi publicada no Diário Oficial do Município e assinada pela prefeita em exercício, Renata Bravo (PSDB).

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A partir de agora, fica proibido submeter animais a “qualquer prática que cause ferimento, golpe ou morte, incluindo a realização de tatuagem e a implantação de piercing”. Quem infringir a lei está sujeito a multa de R\$ 1,5 mil por cada animal.

A iniciativa de proteção animal foi proposta em fevereiro deste ano pelo vereador Fabrício Cardoso (Podemos), que teve como base a Lei de Crimes Ambientais. Ela prevê, inclusive, a prisão de infratores que causarem dor ou sofrimento aos bichos.

“O objetivo deste projeto é avançar com nossa legislação, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que tatuarem ou permitirem que cães ou gatos sob sua tutela sejam tatuados, coibindo essa prática cruel e promovendo a responsabilização dos indivíduos por tais atos”, disse ele, à época.

Segundo veterinários, a prática também pode causar diversas complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. Leis similares já foram sancionadas em outros estados do país.