Santos sanciona lei que cria Memorial Chaguinhas na Casa do Trem Bélico

Casa do Trem Bélico abrigará local de preservação histórica e cultural de Francisco José das Chagas (Sílvio Luiz/AT)

A Prefeitura de Santos sancionou a Lei 4.775, que cria o Memorial Chaguinhas na Casa do Trem Bélico, na Rua Tiro Onze, no Centro. Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (21), a norma institui um espaço permanente dedicado à memória de Francisco José das Chagas, líder do Motim do Batalhão de Caçadores da Praça de Santos, ocorrido em 1821, após o qual foi morto.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

De autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), a lei surge semanas após a rejeição, pela Câmara, do projeto que propunha alterar o nome da Rua Tiro Onze para Rua Chaguinhas, do vereador Francisco Nogueira (PT). A decisão motivou nota de repúdio do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto do memorial foi aprovado pela Câmara em 25 de junho e sancionado pela prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD). A lei prevê que o memorial preserve a memória histórica e cultural de Chaguinhas, promova ações educativas e culturais, valorize a Casa do Trem Bélico e incentive pesquisas sobre o levante e o contexto histórico do século 19.

O espaço terá exposição permanente de documentos, objetos, imagens, textos e recursos audiovisuais sobre a revolta, suas causas e a trajetória de Chaguinhas, reconhecido popularmente como Protetor dos Excluídos.

Secretário-geral do Comitê Chaguinhas, Silvio Di Sant’Anna afirmou que a lei concretiza uma reivindicação apresentada pelo grupo em 2024. Segundo ele, a intenção era criar um espaço no local onde ocorreu o levante. “Não é apenas uma placa. Queremos um espaço de educação e cultura sobre Chaguinhas e sobre a memória daqueles que foram esquecidos pela história.”

Di Sant’Anna disse que ainda não há definição sobre o formato do memorial, mas já se conversa com a administração da Casa do Trem Bélico e com a Fundação Arquivo e Memória de Santos para discutir como será. O comitê também espera participar da elaboração do projeto. Por nota, a Prefeitura apenas informou tratar com o Comitê Chaguinhas sobre o acervo do memorial.

O presidente do Conselho da Comunidade Negra, Wellington Araújo, classificou a criação do memorial como um ato de justiça histórica. “Quando reconhecemos personagens que foram invisibilizados ao longo da história, a luta antirracista também passa pelo direito à memória. Esperamos que esse seja um espaço de referência para reconhecer a contribuição da população negra e dos trabalhadores na construção da história de Santos e do País”, afirmou.

Para Débora Camilo, a sanção é uma conquista do movimento negro. Segundo ela, a proposta surgiu da mobilização do Comitê Chaguinhas. “Santos tem uma dívida histórica com Chaguinhas, e essa conquista faz parte do processo de reconhecimento de uma pessoa que teve papel fundamental na luta da população negra e dos trabalhadores.”

História

Francisco José das Chagas liderou o Motim do Batalhão de Caçadores da Praça de Santos, em 1821, para que militares negros e pobres tivessem condições iguais às concedidas aos brancos e portugueses. Ele foi morto em decorrência da revolta. O projeto do memorial é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL) e se tornou lei municipal nesta terça-feira (21).