Santos restringe trânsito em ruas e ciclovias e intensifica a autuação de bikes elétricas, ciclomotores e autopropelidos

Nas averiguações dos veículos, as equipes da CET em Santos utilizam trenas para conferir se eles atendem às dimensões estabelecidas na legislação para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (Divulgação / Prefeitura de Santos)

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos , no litoral de São Paulo, vem intensificando as ações de orientação e fiscalização em relação à circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores, entre o mês de setembro e o último fim de semana. Durante as atividades foram abordados mais de 160 condutores, e 7 veículos foram recolhidos por descumprimento das normas na cidade da Baixada Santista.

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As operações contam com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM), e ocorrem em ciclovias, vias de maior movimento e ruas internas dos bairros. Desde o início desta semana, as blitzes foram ampliadas e realizadas diariamente, em horários alternados pela manhã e à tarde.

Na segunda-feira (19) e na terça-feira (20), foram registradas outras 67 abordagens, que levaram a três remoções de veículos ao Pátio Municipal. Além disso, houve três retenções por ausência de equipamentos obrigatórios (retrovisores). Nesses casos, os condutores conseguiram regularizar a situação no próprio local e foram liberados.

Verificação dos veículos

Nas averiguações, as equipes utilizam trenas para conferir se os veículos atendem às dimensões estabelecidas na legislação para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Entre as regras está a distância entre eixos de até 1,30 metro e largura máxima de 70 centímetros. Também é verificada a potência máxima permitida, de até 1.000 watts, informação registrada no chassi ou, em alguns modelos, na própria roda.

Segundo a Prefeitura, o foco também é o transporte irregular de cargas ou passageiros, com ações respaldadas na Lei Municipal nº 4.221/2023 e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves, destacou que desde setembro do ano passado, a CET promove ações de esclarecimento e orientação aos usuários, visando informar sobre as regras e permitir a adequação dos veículos às exigências legais.

Segundo o presidente, a legislação nacional apresenta lacunas que dificultam a fiscalização (está em processo de revisão no Congresso Nacional). De acordo com ele, o crescimento da micromobilidade elétrica também foi acompanhado pelo aumento dos sinistros de trânsito envolvendo equipamentos autopropelidos e ciclomotores.

“Em âmbito municipal, também estamos fazendo ajustes na nossa legislação. Enviamos um projeto à Câmara Municipal. O objetivo é atuar de forma mais incisiva, como vem sendo reivindicado pela população”, observa.

Recuperação

De acordo com a Administração Municipal, para retirar os veículos removidos, os proprietários devem comparecer ao Pátio Municipal. No local, será gerado um boleto para pagamento da multa, no valor de R\$ 88,38, que poderá ser quitado em banco ou casa lotérica.

O veículo só poderá ser retirado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Além da multa, o proprietário também deverá arcar com os custos de remoção, no valor de R\$ 62,29, e da diária de permanência no pátio, de R\$ 6,23.

O órgão público disponibilizou o telefone (13) 99143-0364 para mais informações.

Orientação da população

Além da fiscalização, a CET-Santos desenvolve ações educativas para orientar a população sobre o uso seguro de equipamentos e veículos de micromobilidade elétrica. Uma delas é o projeto Código Jovem de Trânsito, realizado em escolas do município da Baixada Santista com estudantes do Ensino Médio.

A ação visa conscientizar adolescentes e jovens sobre a importância da segurança viária e da valorização da vida, prevenindo comportamentos de risco, como dirigir sob efeito de álcool, usar o celular ao volante, exceder os limites de velocidade e deixar de utilizar o cinto de segurança. O projeto também orienta sobre a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores.

Ações de conscientização são realizadas com estudantes do Ensino Médio, em Santos (Divulgação / Prefeitura de Santos)

Já pelo projeto EducaTrânsito, divulgado no Instagram, a CET posta vídeos sobre o tema. Os dois primeiros episódios estão disponíveis no perfil @cet_santos.

Entenda as regras para cada veículo:

Bicicletas elétricas

São equiparadas às bicicletas convencionais e precisam possuir pedais, motor elétrico auxiliar de até 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h.

Entre as principais regras estão: não exigem CNH, placa ou registro; devem circular em ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite de 20 km/h e precisam ter campainha, limitador de velocidade, iluminação noturna, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.

Equipamentos autopropelidos

Incluem patinetes elétricos, hoverboards, monociclos, skates elétricos e alguns modelos de scooters.

Esses veículos não exigem habilitação, nem emplacamento; devem circular nas ciclovias ou, quando inexistentes, pelo bordo direito de vias com velocidade de até 40 km/h e também devem respeitar o limite de 20 km/h nas ciclovias.

Ciclomotores

São veículos de até três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h.

Nesse caso, são obrigatórios emplacamento e licenciamento; o condutor precisa possuir CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores); o uso de capacete é obrigatório e é proibido trafegar em ciclovias e ciclofaixas.