Santos regulamenta sepultamento de pets em cemitérios públicos; veja exigências e valores

Cemitério do Paquetá, em Santos, é um dos três locais que poderão receber animais de estimação mortos; decreto foi publicado no Diário Oficial (Vanessa Rodrigues/Arquivo)

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, estabeleceu regras para o sepultamento de animais domésticos em seus três cemitérios públicos: Areia Branca, Saboó e Paquetá. Agora, tutores poderão enterrar seus pets em jazigos perpétuos ou em sepulturas temporárias, desde que cumpram exigências como laudo veterinário, contratação de empresa especializada e autorização prévia.

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Um decreto sobre o tema foi publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial de Santos. De acordo com a Administração Municipal, em nota, a medida tem como objetivo “permitir, de forma digna, segura, organizada e ambientalmente adequada, o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos de Santos”.

O decreto permite que o sepultamento seja feito em jazigos perpétuos já existentes, com autorização do responsável, ou em sepulturas temporárias voltadas a animais. A Prefeitura acrescentou que já abriu processos para viabilizar a construção de jazigos temporários e ossário para pets no Cemitério da Areia Branca.

A regra se aplica a animais domésticos com até 120 quilos. Para realizar o sepultamento, o tutor deverá cumprir uma série de exigências. Entre elas, apresentar declaração de óbito emitida por médico-veterinário, documento de identificação, comprovante de residência em Santos e comprovante de microchipagem ou cadastro no sistema SinPatinhas, do Governo Federal.

Também será necessário contratar uma empresa especializada para a preparação do corpo e o transporte até o cemitério, além de agendar o sepultamento. O prazo máximo é de 48 horas após o óbito, salvo exceções autorizadas pela autoridade sanitária.

Além disso, as normas estabelecem que o animal deverá ser acondicionado em urna apropriada, com invólucro impermeável e resistente, de forma a evitar riscos de contaminação ambiental e do solo. A empresa responsável deverá apresentar declaração de conformidade do material utilizado.

O sepultamento depende de autorização prévia da administração do cemitério. No momento do agendamento, devem ser informados dados do tutor, características do animal, dimensões da urna, além da data e horário pretendidos. O responsável também precisa comparecer previamente ao local para formalizar o pedido.

Caso a modalidade de sepultamento escolhida pelo tutor seja em jazigo perpétuo, é necessário assinar um termo de responsabilidade, além da autorização do responsável.

Exigências

Entre as principais exigências da Prefeitura, o animal deve pesar até 120 kg e o tutor deverá apresentar declaração de óbito emitida por médico-veterinário, documento de identificação, comprovante de residência em Santos e comprovante de microchipagem ou cadastro no sistema SinPatinhas, do Governo Federal.

Também deverá contratar empresa para a preparação e transporte do corpo até o cemitério.

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Para pequeno porte (até 10 kg), R\$ 150,00. Já médio porte (acima de 10 kg e até 20 kg), R\$ 200,00. Por fim, o sepultamento de pets com mais 20 kg custará R\$ 300,00. Também há taxa de R\$ 100 para exumação e para colocação de restos mortais.

O decreto estabelece ainda que as sepulturas deverão permanecer fechadas por pelo menos dois anos, prazo necessário para a decomposição. Caso o processo não esteja concluído, o período pode ser prorrogado. Após a exumação, os restos mortais poderão ser destinados a um ossuário específico.

O texto também proíbe a realização de velórios e o uso de capelas para animais. Além disso, o sepultamento poderá ser suspenso por determinação da autoridade sanitária em casos específicos.

O descumprimento das regras pode gerar multa equivalente a um salário mínimo (hoje fixado em R\$ 1.621,00), valor que dobra em caso de reincidência.