Santos reabre licitação para reforma de antiga escola na Vila Nova

[[legacy_image_313928]] Após ter sido suspensa por tempo indeterminado em setembro, foi retomada a concorrência pública aberta pela Câmara de Santos para contratação de uma empresa para reformar o prédio da antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio, na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova. A abertura do processo licitatório foi publicada nesta terça (21), no Diário Oficial do Município.

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Segundo o edital da concorrência, o Legislativo estima que o valor da obra seja de R\$ 20,905 milhões. O documento também aponta que a contratação da empresa terá 12 meses para concluir as obras. A abertura dos envelopes com propostas das empresas interessadas em participar da disputa está marcada para 9 de janeiro de 2024.

Em 4 de setembro, o Diário Oficial havia publicado suspensão, por tempo indeterminado, da concorrência pública. A interrupção ocorreu após uma ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tomou a decisão após as empresas Márcio Donizetti Pinto Engenharia Ltda. e Porto Madeira Engenharia e Construções Ltda. entrarem com representações contra o edital do processo.

As empresas contestaram a exigência de apresentação de atestado para a comprovação da qualificação técnico-profissional, a descrição do edital e a utilização do orçamento, classificado por elas como defasado.

Anexo

Proprietária do prédio desde 2019, após transferência pela prefeitura, a Câmara de Santos tem como objetivo transformar o edifício, que está fechado há dez anos, em um anexo.

Entre as atividades que a Câmara deseja desenvolver no prédio, estão a instalação da Escola do Legislativo e da Cidadania, projeto que visa à formação de lideranças políticas, os departamentos de Gestão e Controle, seções administrativas da Casa e a ampliação do Arquivo Municipal.

Da inovação arquitetônica ao abandono, um prédio histórico

A história do prédio começou 1967, quando se criou a Escola Técnica de Comércio de Santos, denominada Acácio de Paula Leite Sampaio. Destinava-se a atender as áreas administrativas portuárias e do setor de serviços.

Com projeto assinado pelos renomados arquitetos Décio Tozzi e Luiz Carlos Ramos, a escola era considerada, na época, a mais moderna do Estado. Recebeu prêmios em reconhecimento ao valor arquitetônico e foi contemplada pelo Museu Nacional de Arte Moderna do Centro Georges Pompidou (Paris, França), figurando como destaque no catálogo da exposição de obras modernas (Modernités Plurielles de 1905 à 1970).

O edifício tem três pavimentos. Uma das entradas está abaixo do nível da rua, com pátio suspenso e aberto. Além das salas de aula, havia auditório, biblioteca, laboratórios de Química, Física e Mecanografia, sala de desenho e escritório modelo. O perfil da escola sempre foi voltado à formação profissional, com cursos de Contabilidade e Magistério.

Em 2013, a Prefeitura encerrou as atividades e estabeleceu um convênio com o Centro Paula Souza, do Estado, para que ali fosse montada uma nova escola técnica (Etec). O projeto não saiu do papel e, em 2019, a Prefeitura transferiu o imóvel à Câmara de Santos. O prédio é tombado pelo Condepasa, órgão municipal de preservação do patrimônio).