Santos quer restringir trânsito e aumentar multas para bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos

Circulação de veículos elétricos em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de Santos teria limite de 20 km/h quando não houvesse sinalização (Sílvio Luiz/ AT)

Equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e patinetes, poderão ter novas regras de circulação em Santos, no litoral de São Paulo. A Câmara Municipal aprovou na quinta-feira (12), em primeira discussão e com emendas a serem analisadas, o Projeto de Lei 221, enviado à Câmara em junho pela então prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD), para se atualizar a regulamentação do trânsito desses veículos na cidade da Baixada Santista.

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O texto prevê aumento na multa para quem descumprir as regras. De R\$ 88,38, o valor passaria a R\$ 195,23, além da possibilidade de apreensão do equipamento. Para estacionamento irregular, a punição será de R\$ 97,61.

Entre as medidas sugeridas no projeto, está a possibilidade de circulação pelo bordo da pista em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, desde que não haja ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota no trecho ou que não seja possível utilizá-las. O deslocamento deverá ocorrer no mesmo sentido do trânsito.

O projeto também prevê a circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 20 km/h quando não houver velocidade máxima indicada por sinalização. O uso de calçadas e demais espaços destinados aos pedestres seria proibido. A exceção consistiria em equipamentos assistivos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, limitados a 6 km/h.

A proposta indica uso de capacete, respeito à sinalização e redução de velocidade perto de escolas, hospitais e locais de grande circulação. Também estabelece regras para estacionamento, proibindo, por exemplo, que os veículos bloqueiem rampas de acessibilidade, pontos de ônibus e passagens de pedestres. O transporte de passageiros seria permitido somente quando houvesse dispositivo adequado de fábrica e respeito à capacidade máxima indicada pelo fabricante.

A depender do veículo, uso de capacete se tornaria obrigatório em Santos (Sílvio Luiz/ AT)

A fiscalização ficaria a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Guarda Civil Municipal (GCM). Os equipamentos removidos deveriam ser encaminhados ao pátio da companhia ou a outro local determinado pela autoridade de trânsito. Caso não fossem reivindicados pelos proprietários em até 60 dias, poderiam ser avaliados e levados a leilão público.

O projeto ainda passará por segunda votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao prefeito Rogério Santos (Republicanos), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Caso seja sancionado, será publicado no Diário Oficial e entrará em vigor em 30 dias após sua oficialização.

Caso se torne vigente, a proposta revogará a Lei Municipal 4.221, de 2023, que atualmente regulamenta a circulação desses equipamentos.