Santos quer mudar o Código de Posturas do Município para torná-lo mais atual

Código de Posturas é de 1968 e contém elementos considerados anacrônicos para necessidades atuais (Vanessa Rodrigues/AT)

A proposta de revisão do Código de Posturas de Santos, de 1968, deve chegar à Câmara no próximo semestre. Essa é a expectativa da Prefeitura de Santos. Nesta quinta-feira (2), foi publicado no Diário Oficial decreto que institui a formação de um grupo técnico de trabalho (GTT) para tratar do assunto.

De acordo com o chefe de Gabinete do Município, Rafael Oliva, a ideia é começar a coletar dados nas secretarias municipais, com a realização de reuniões setoriais.

“Em uma ocasião, discutir sobre a área de finanças; depois, sobre Meio Ambiente, que fala sobre barulho, por exemplo. Em seguida, a Guarda Municipal, por exemplo. Então, acho que, a cada 15 dias, podemos ter um resumo entregue por cada secretaria”, afirma.

Segundo ele, também é possível ampla participação da sociedade, por meio de sugestões. “Um link no site da Prefeitura, com um campo para essa finalidade, é uma possibilidade avaliada”, pontua.

Fazem parte do GTT representantes das secretarias de Meio Ambiente, de Obras e Edificações, de Segurança e Prefeituras Regionais, de Finanças e Gestão, além do Gabinete do Prefeito, que coordenará o colegiado.

O Código de Posturas busca instituir normas disciplinadoras da higiene e do bem-estar público, instalações elétricas e mecânicas, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

DEFASADO O chefe de Gabinete lembra que o atual Código de Posturas, por ter mais de meio século, tem regras anacrônicas e fora de sintonia com os tempos atuais.

Oliva cita um exemplo. “O Artigo 203, no seu Parágrafo primeiro, cita que, ‘nos hotéis e pensões, é vedado o uso de pijamas e roupões; só é permitido dentro dos aposentos ou trânsito para o banheiro’. É totalmente fora da realidade atual.”

METAS O primeiro dia útil após a posse do prefeito Rogério Santos (Republicanos) foi de reunião com o secretariado na Sala Princesa Isabel. Apresentaram-se aos secretários itens do planejamento da Administração, como metas de sustentabilidade e eficiência de gestão.

Foi entregue uma carta compromisso, que estabelece o Plano de Governo 2025-2028, as metas de cada pasta e diagnósticos do período 2021-2024.

O plano de metas para os próximos quatro anos traz dois sistemas de monitoramento de objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs): o IDSC BR (sigla para Índice de Desenvolvimento Sustentável) e o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Serão 178 compromissos para o exercício 2025-2028, e há 129 metas em andamento do período 2021-2024.

SOLUÇÕES A metodologia do IDSC-BR foi elaborada pela Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A iniciativa da ONU busca unir conhecimentos técnicos e científicos de universidades, sociedade civil e empresas. O objetivo é orientar prefeitos na criação de políticas públicas, definir metas com base em indicadores e facilitar o monitoramento dos ODSs em nível local. Há índices específicos para cada um dos 17 ODSs e para o conjunto completo, permitindo avaliar os avanços e desafios dos municípios no cumprimento da Agenda 2030.

GESTÃO O IEG-M, criado em 2015, tem foco em infraestrutura e processos e avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos/Defesa Civil, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Esse índice subsidia a fiscalização do controle externo e da sociedade. Os resultados também geram informações para correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.