Santos quer incluir uso de drogas em prontuários nas unidades de saúde

A Prefeitura de Santos não sabe quantas gestantes ou as que deram à luz recentemente usam entorpecentes ou estão em situação de rua na cidade. Mas já enviou à Câmara um projeto de lei que pretende obrigar o registro nos prontuários de atendimento de saúde a informação sobre uso de drogas ou álcool na gestação.

O projeto, enviado em maio, está em tramitação nas comissões da casa, e ganha relevância após o caso de tentativa de venda de um bebê por uma mãe em vulnerabilidade social.

Apesar da preocupação nova, o problema é antigo. Basta andar por alguns trechos da cidade para encontrar mulheres grávidas dependentes químicas. Elas dizem receber atendimento sempre, mas lamentam que não verão mais seus bebês – contrariando o direito de convivência familiar, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Segundo a prefeitura, caso a gestante aceite tratamento para dependência química, ela é encaminhada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), para iniciar o tratamento baseado na política de redução de danos. Caso aceite abrigamento, a equipe do Consultório na Rua articula atendimento.

Atendimento

Para os casos de uso abusivo de drogas, é possível ir para serviços como o CAPS ADIJ (Rua Campos Melo, 298) para jovens ou CAPS AD para adultos (Rua Silva Jardim, 354), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O município destaca que não há lista de espera ou demanda reprimida.

Para quem não quer o tratamento contra o vício, nem quer sair da rua, cabe à Justiça definir o destino da criança que nascerá. À unidade de Saúde, cabe encaminhar o caso ao Conselho Tutelar quando da alta da criança.

O Conselho Tutelar da Zona Noroeste foi procurado, mas nenhum conselheiro quis falar, informando que vão se pronunciar após “um colegiado” definir o que vai ser dito sobre a atuação do órgão.

O caso

Uma mulher em situação de rua e estado de drogadição tentou vender a filha recém nascida no Hospital e Maternidade Silvério Fontes, em Santos, no último sábado. Para ser atendida, apresentou o RG de outra pessoa – a possível compradora. A farsa foi detectada e um boletim de ocorrência registrado.

Apesar disso, não há presença da polícia na unidade de saúde. A mãe, também com sífilis, segue internada, assim como a bebê, na UTI Neonatal. Segundo o professor de Obstetrícia na Medicina da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Gerson Aranha, quando a mãe tem sífilis, o bebê pode nascer com malformação ou apresentar diversos problemas de saúde. Já o uso de drogas pode fazer a criança nascer com baixo peso, por exemplo. No caso, a bebê nasceu com 50 centímetros e 2,690kg, com 39 semanas de gestação.